Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de Lei das Informações Falsas, também conhecida como “Lei contra as Fake News”, alegando que o diploma contém normas contraditórias e pode incentivar a perseguição de jornalistas, activistas e adversários políticos.
A posição foi apresentada esta quarta-feira, em Luanda, pela deputada Mihaela Webba, durante a declaração de voto da bancada parlamentar do maior partido da oposição.
Segundo a parlamentar, a UNITA entende que a proposta cria condições para a criminalização da opinião e para a limitação da liberdade de expressão, sobretudo num contexto em que, afirma, existem instituições “partidarizadas e não credíveis”.
Mihaela Webba argumentou que o país não dispõe actualmente de mecanismos eficazes para combater perfis e páginas falsas nas redes sociais, especialmente quando os autores actuam a partir do exterior e não podem ser identificados pelas autoridades.
“Neste caso, a investigação pela PGR não existirá, porque impossível será”, declarou a deputada.
A parlamentar criticou igualmente órgãos públicos de comunicação social, acusando-os de violarem princípios constitucionais e legais em matérias ligadas à informação digital.
Como exemplos, mencionou conteúdos divulgados pelas páginas da Televisão Pública de Angola e da Rádio Nacional de Angola no Facebook relacionados com alegadas “60 toneladas” atribuídas a dirigentes da UNITA, afirmando que os referidos órgãos não procederam ao desmentido das informações.
A deputada referiu ainda um outro caso em que, segundo disse, um cidadão politicamente exposto foi associado à Central Intelligence Agency, informação posteriormente desmentida pela própria agência norte-americana, sem que tivesse havido rectificação pública por parte dos meios de comunicação envolvidos.
Mihaela Webba acusou também alguns órgãos de comunicação de violarem o princípio do contraditório e da presunção de inocência, ao exibirem rostos de suspeitos antes da fase de julgamento.
“Estes e outros motivos foram razões bastantes para o nosso voto contra”, concluiu a deputada.
A declaração foi apresentada em Luanda, no dia 21 de Maio de 2026, durante a discussão parlamentar da proposta legislativa.
Fonte: Club-k.net