Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de Lei das Informações Falsas, também conhecida como “Lei contra as Fake News”, alegando que o diploma contém normas contraditórias e pode incentivar a perseguição de jornalistas, activistas e adversários políticos.
A posição foi apresentada esta quarta-feira, em Luanda, pela deputada Mihaela Webba, durante a declaração de voto da bancada parlamentar do maior partido da oposição.
Segundo a parlamentar, a UNITA entende que a proposta cria condições para a criminalização da opinião e para a limitação da liberdade de expressão, sobretudo num contexto em que, afirma, existem instituições “partidarizadas e não credíveis”.
Mihaela Webba argumentou que o país não dispõe actualmente de mecanismos eficazes para combater perfis e páginas falsas nas redes sociais, especialmente quando os autores actuam a partir do exterior e não podem ser identificados pelas autoridades.
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