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Parecer da Conta Geral do Estado entregue para votação parlamentar

23Mai

By Redação MakamavuloNo Comments

GERAL, NACIONAL

Parecer da Conta Geral do Estado entregue para votação parlamentar

O juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, procedeu, ontem, em Luanda, à entrega formal do parecer da Conta Geral de Estado de 2024 ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, um documento que representa um dos mais importantes instrumentos de fiscalização política exercida pelo Parlamento sobre a actividade do Poder Executivo. Adão de Almeida, depois de receber o parecer referente ao exercício económico de 2024, destacou que a Constituição da República estabelece que o Titular do Poder Executivo remete, anualmente, a Conta Geral do Estado ao Parlamento até ao dia 30 de Setembro do ano seguinte, cabendo à Assembleia Nacional solicitar parecer técnico ao Tribunal de Contas. “Hoje temos a oportunidade de receber esse parecer referente à Conta Geral...

Após deixar sessão parlamentar Jú Martins é visto sozinho durante mais de uma hora no estacionamento da Assembleia Nacional

O político e secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, João de Almeida Azevedo Martins, mais conhecido por Jú Martins compareceu pela primeira vez, publicamente, esta quinta-feira, 21, após a divulgação de vídeos íntimos atribuídos a si. No Parlamento, o também mandatário de João Lourenço sentou-se bem ao lado da vice-presidente do MPLA, Deputada Mara Quiosa, com quem trocou primeiras impressões. Momentos mais tarde, o também estratega daquele partido abandonou a sessão, cerca de 30 à 40 minutos após a sua chegada. Segundo relatos de colegas no Parlamento, visivelmente abalado, João de Almeida Azevedo Martins “não conseguiu enfrentar o público na sua primeira aparição pública após o escândalo sexual onde é citado”. Os serviços de apoio da Assembleia Nacional não ...

UNITA rejeita Lei das Informações Falsas e acusa Governo de abrir caminho para perseguição política

Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de Lei das Informações Falsas, também conhecida como “Lei contra as Fake News”, alegando que o diploma contém normas contraditórias e pode incentivar a perseguição de jornalistas, activistas e adversários políticos. A posição foi apresentada esta quarta-feira, em Luanda, pela deputada Mihaela Webba, durante a declaração de voto da bancada parlamentar do maior partido da oposição. Segundo a parlamentar, a UNITA entende que a proposta cria condições para a criminalização da opinião e para a limitação da liberdade de expressão, sobretudo num contexto em que, afirma, existem instituições “partidarizadas e não credíveis”. Mihaela Webba argumentou que o país não dispõe actualmente de mecanismos eficazes para combater per...