Carlos Alberto
Jornalista e Director do Portal “A DENÚNCIA”
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23 Maio 2026
Quem é do MPLA, conhece a essência do MPLA, os valores e princípios que sempre nortearam a sua existência, sabe e deve compreender que o partido está a atravessar, neste momento, uma situação de crise sem precedentes. Esta crise a que nos referimos não é propriamente política, mas sim uma profunda crise de valores morais, éticos e de consciência, que atravessa todo o espectro da sociedade.
Após o vazamento de vídeos de momentos íntimos envolvendo um membro do Secretariado do Bureau Político, em actos praticados dentro da instituição, revela-se não apenas o nível de promiscuidade, como também a degradação estrutural e institucional para a qual o partido parece hoje estar voltado.
O mais agravante é que, segundo foi possível apurar, o envolvido, nas vestes de mandatário da recandidatura do presidente cessante do partido à sua própria sucessão no IX Congresso Ordinário, marcado para Dezembro, apresentou uma carta solicitando o seu afastamento, com vista a salvaguardar a sua imagem, a imagem do partido e do próprio Presidente da República, mas, pelo que consta, o seu pedido não foi aceite.
É estranho que, diante de um gesto que se podia considerar nobre, o presidente cessante do partido e actual Presidente da República assim não entenda, o que, por si só, vem constituir um sinal claro das razões que têm feito com que a degradação moral, ética e institucional tenda a agravar-se acentuadamente.
Se, por um lado, Ju Martins demonstra reconhecer que o partido sempre primou por valores elevados, que devem orientar a conduta dos seus membros da Direcção, militantes, simpatizantes e amigos do partido, por outro lado é o Presidente da República e candidato à sua própria sucessão na liderança do partido que parece demonstrar não estar preocupado com a moralização, o respeito e a ética dentro do partido e das estruturas do Governo e do Estado.
Só assim se compreende por que razão o próprio combate contra a corrupção no seio do Governo, que constituía a sua política e bandeira reformista, não surtiu o efeito desejado. Quanto mais não seja, a corrupção dos valores é o principal factor da degradação da conduta política, quer dos membros do partido, quer do Governo e das demais instâncias do Estado, incluindo os órgãos de justiça.
Ora, a manutenção de Ju Martins como mandatário da recandidatura de João Lourenço não apenas fere os valores e princípios estatutários do MPLA, como, acima de tudo, não seria favorável para a sua imagem política e para a imagem do candidato, uma vez que, se este facto não representa para o candidato um factor relevante de desmobilização dos militantes e apoiantes do partido, a mensagem que se passa do interior do partido para a sociedade, para o país e para o mundo é a de que a promiscuidade, seja ela de que natureza for, constitui uma regra para o sucesso político dentro do MPLA, sendo a mesma análise aplicável ao ambiente de combate à corrupção.
Esta situação coloca, invariavelmente, o Presidente da República numa posição de insustentabilidade em relação ao seu discurso discrepante da realidade prática. Esta também pode ser considerada a principal razão que faz com que o presidente cessante do partido, após ter iniciado o jogo como árbitro, como já referimos noutras reflexões, se tenha apresentado como “jogador único”, sem se importar com a violação das regras estabelecidas para a competição política interna no ambiente de múltiplas candidaturas.
A leitura que começa a ganhar expressão em determinados sectores da sociedade é a de que a actual conjuntura política pode estar a revelar fragilidades na capacidade das instituições em exercerem um efectivo sistema de freios e contrapesos sobre o poder político. Neste enquadramento, surge a percepção de que o Presidente João Lourenço poderá continuar a exercer influência determinante sobre o processo político nacional mesmo após a conclusão do seu mandato presidencial em 2027, designadamente através da liderança partidária. Esta interpretação, ainda que contestada por várias vozes institucionais e políticas, alimenta um debate cada vez mais intenso sobre o grau de autonomia real das instituições e sobre a solidez dos mecanismos de limitação do poder no contexto do Estado de direito angolano.
À luz do precedente do XIII Congresso da UNITA, anulado pelo Tribunal Constitucional em 2021, por meio do Acórdão n.º 700/2021, fica evidente que os processos internos dos partidos políticos não estão imunes ao escrutínio judicial, sempre que estejam em causa violações da lei ou dos princípios estatutários. É neste quadro que se coloca a questão da previsibilidade institucional: qualquer processo de sucessão partidária comporta, por natureza, o risco de impugnação interna e, em última instância, de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Ignorar este dado não é um exercício de coragem política, mas sim uma leitura incompleta da realidade jurídica do Estado de direito. Resta saber se, na condução do seu próprio processo sucessório e partidário, o Presidente João Lourenço está a operar dentro de uma lógica de confiança institucional plena ou de cálculo político que subestima a força potencial do controlo jurisdicional, como já se verificou em contextos recentes da vida partidária angolana.
Ademais, sendo um dos critérios frequentemente invocados para a avaliação do perfil dos candidatos à liderança partidária a sua irrepreensível integridade ética e moral, permanece em debate a forma como esses mesmos critérios são aplicados na prática política. Neste contexto, questiona-se como poderá o Presidente João Lourenço sustentar a manutenção do seu mandatário em funções perante a circulação pública de imagens amplamente difundidas, cuja leitura por parte da opinião pública tem sido diversa e, em muitos casos, altamente crítica. Este contraste entre o princípio enunciado e a decisão política concreta alimenta dúvidas sobre a coerência dos critérios de exigência ética no processo de selecção e manutenção de quadros de responsabilidade institucional.
Esta mensagem de descredibilização das instituições republicanas começa a revelar-se um padrão na forma de actuação do Presidente João Lourenço, tendo sido, aparentemente, esta a mesma postura que teve, por um lado, com o afastamento de Carolina Cerqueira da Presidência da Assembleia Nacional, sem qualquer justificação para a opinião pública nacional e internacional, e, por outro lado, com o afastamento do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, diante de um ruído nas redes sociais envolvendo a sua possível vida privada, levando à sua exoneração das altas funções do Estado, numa decisão que pareceu transmitir para a sociedade a defesa de valores éticos e reputacionais inerentes ao funcionamento das instituições do Estado.
Estranhamente, perante uma situação baseada em factos — e não em rumores, como no caso de Furtado — que compromete não apenas a imagem do mandatário, mas também a de quem o escolheu e, acima de tudo, levanta questões sobre a idoneidade e a reputação institucional do partido, da Presidência da República e da própria nação, o Presidente João Lourenço opta por manter o visado em funções. Esta decisão, independentemente das justificações internas que possam ser invocadas, tem sido alvo de forte contestação pública e alimenta um clima de desconforto político que se faz sentir tanto no país como além-fronteiras.
Parece paradoxal que, por exemplo, em relação ao afastamento de Carolina Cerqueira da Presidência da Assembleia Nacional, não tenha sido sequer necessária a existência de qualquer escândalo que comprometesse a imagem da instituição e do país, não havendo, até hoje, qualquer esclarecimento sobre as razões do seu afastamento intempestivo.
Para fechar esta “A NAVALHA DE SÁBADO”, perguntamos: qual é, afinal, o critério de conduta rigorosa e exemplar que o Presidente da República e presidente cessante do MPLA, João Lourenço, utiliza para avaliar o perfil daqueles que enquadra nas diversas funções do Estado e do próprio partido? Será um critério concebido numa escola onde apenas João Lourenço foi aluno?