Parecer da Conta Geral do Estado entregue para votação parlamentar

O juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, procedeu, ontem, em Luanda, à entrega formal do parecer da Conta Geral de Estado de 2024 ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, um documento que representa um dos mais importantes instrumentos de fiscalização política exercida pelo Parlamento sobre a actividade do Poder Executivo.

Adão de Almeida, depois de receber o parecer referente ao exercício económico de 2024, destacou que a Constituição da República estabelece que o Titular do Poder Executivo remete, anualmente, a Conta Geral do Estado ao Parlamento até ao dia 30 de Setembro do ano seguinte, cabendo à Assembleia Nacional solicitar parecer técnico ao Tribunal de Contas.

“Hoje temos a oportunidade de receber esse parecer referente à Conta Geral do Estado de 2024, e a Assembleia Nacional passa, a partir deste momento, a ter todas as condições criadas para cumprir a tramitação interna e discutir o documento em sessão plenária”, afirmou.

Segundo o presidente da Assembleia Nacional, a discussão da Conta Geral do Estado representa um mo- mento de elevada relevância institucional, por constituir um mecanismo fundamental de controlo e acompanhamento da execução financeira do Executivo.

Adão de Almeida salientou, ainda, a importância da cooperação institucional existente entre os órgãos de soberania da República de Angola, agradecendo ao Tribunal de Contas pela disponibilidade demonstrada na emissão do parecer técnico.

“Queremos agradecer o facto de o Tribunal de Contas se ter predisposto, mais uma vez, a emitir o seu parecer, o que apreciamos no quadro da cooperação institucional existente entre os diferentes órgãos de soberania da República de Angola”, sublinhou.

Melhorias do documento

Em declarações à imprensa, o relator do parecer, o juiz conselheiro do Tribunal de Contas Manuel José Domingos, explicou que o documento constitui um instrumento anual através do qual o Tribunal de Contas emite a sua opinião sobre a gestão financeira e patrimonial do Estado.