O Plano Anual de Contratação para 2026 do Tribunal de Contas de Angola, remetido ao Ministério das Finanças, está a levantar suspeitas de sobrefacturação em várias rubricas administrativas, devido às discrepâncias entre os valores executados em 2025 e os montantes previstos para este ano.
Os maiores encargos concentram-se nos serviços de telecomunicações. Segundo o documento em posse do Imparcial Press, o tribunal prevê gastar 10.685.294 kwanzas em telefonia fixa e móvel, valor idêntico ao reservado para banda larga, redes móveis, TV e publicação de despachos de nomeações e exonerações. Somados, estes cinco contratos representam 53.426.470 kwanzas.
A estes juntam-se ainda: 2.880.000 kwanzas para internet e 3.283.200 kwanzas para publicação de editais e anúncios. No total, os serviços de telecomunicações e publicações deverão custar 59.589.670 kwanzas em 2026.
Entretanto, os dados de execução orçamental de 2025 indicam que o Tribunal de Contas gastou cerca de 71 milhões de kwanzas em serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, internet banda larga, redes móveis e TV, valor considerado elevado para uma instituição pública de natureza administrativa e judicial.
Outra discrepância surge nos serviços básicos. Para 2026, o tribunal prevê gastar 4.082.660,50 kwanzas para água e 4.082.660,50 kwanzas para energia eléctrica. O custo combinado ascende a 8.165.321 kwanzas.
No entanto, em 2025, os gastos reais com água e energia foram de apenas 2.050.000 kwanzas, o que representa uma diferença de 6.115.321 kwanzas.
Também os serviços de limpeza, higiene e saneamento registam um aumento expressivo. O plano para 2026 prevê despesas de 7.500.600 kwanzas para actividades de limpeza preventiva e correctiva, conservação e higienização de tapetes.
No ano anterior, os mesmos serviços custaram apenas 2.500.000 kwanzas, revelando uma discrepância de 5.000.600 kwanzas.
Já na rubrica de materiais de consumo corrente verifica-se o cenário inverso. Em 2025, o tribunal gastou 20.385.326 kwanzas, mas para 2026 prevê apenas 6.262.839 kwanzas, uma redução de 14.122.487 kwanzas.
A diferença levanta dúvidas, sobretudo porque o número de juízes conselheiros aumentou este ano, o que teoricamente implicaria maiores despesas administrativas e não uma redução significativa.
No conjunto das rubricas comparadas, as discrepâncias ultrapassam os 25 milhões de kwanzas, alimentando questionamentos sobre os critérios utilizados pelos técnicos (Mirian da Fonseca e Edilson Pedro Eduardo) deste órgão responsável pela fiscalização das contas públicas do Estado angolano.
Por: Pinheiro Chagas