Por: Redação Makamavulo
A discussão em torno da interpretação do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição da República de Angola (CRA) continua a agitar o cenário político e jurídico nacional. O debate, inicialmente despoletado por uma análise do jornalista José Gama , ganhou um novo e sonoro eco com o posicionamento público do reputado advogado e jurista Sérgio Raimundo , que apela a uma reflexão profunda para evitar “surpresas no futuro próximo”.
Em declarações que estão a marcar a agenda, Sérgio Raimundo confessou que a alteração introduzida pela revisão constitucional pontual de 2021 passou inicialmente despercebida a muitos profissionais do foro. Contudo, o jurista decidiu quebrar o silêncio — invocando o ditado “quem cala consente” — para expor o que considera ser uma “norma-problema”.
Uma “Norma-Problema” Introduzida em 2021
Durante a sua participação no programa “Conversas Essenciais”, da Rádio Essencial, Sérgio Raimundo alinhou-se aos alertas de José Gama, trazendo argumentos jurídicos próprios para a mesa. Em causa está a redação da parte final do n.º 1 do artigo 132.º da CRA, introduzida na revisão de 2021.
Para o causídico, a formulação final do texto não foi inocente. Raimundo sugere que a norma, se analisada de forma puramente gramatical e isolada do contexto político, poderá abrir brechas jurídicas para legitimar um eventual terceiro mandato presidencial em Angola.
“Devemos continuar a refletir e a debater profundamente o tema (…) no sentido de evitarmos surpresas, no futuro próximo, de interpretações que possam legitimar um terceiro mandato de quem quer que seja”, alertou o jurista, defendendo uma análise científica e teleológica da lei.
Defesa do Estado de Direito contra a Perpetuação no Poder
Apesar do tom de alerta, Sérgio Raimundo fez questão de clarificar a sua posição ideológica, sublinhando que não apoia, em circunstância alguma, a extensão de mandatos além dos limites democráticos. O jurista lamentou o facto de o continente africano estar repleto de exemplos onde constituições e estatutos são artificialmente alterados para garantir a sobrevivência política de líderes.
“Não defendo um terceiro mandato para quem quer que seja, quer na Presidência da República, quer na liderança de qualquer força política do país, como condição de impedir que alguém se perpetue no poder”, vincou.
O Apelo ao Debate Científico
Olhando para o futuro e para a estabilidade do país, o jurista pede que o debate se dispa de paixões ou emoções partidárias. O foco, argumenta, deve ser o respeito pelo princípio da unidade e harmonia da ordem jurídico-constitucional angolana.
Para Sérgio Raimundo, esta é uma batalha que deve ser travada a “ferro e fogo” por todos os cidadãos e académicos que acreditam no projeto de construção de um verdadeiro Estado de Direito e Democrático em Angola. A bola está agora do lado da comunidade jurídica e da sociedade civil, num debate que promete continuar a aquecer os bastidores da política angolana.