Tribunal De Contas - MAKAMAVULO

O juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, procedeu, ontem, em Luanda, à entrega formal do parecer da Conta Geral de Estado de 2024 ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, um documento que representa um dos mais importantes instrumentos de fiscalização política exercida pelo Parlamento sobre a actividade do Poder Executivo. Adão de Almeida, depois de receber o parecer referente ao exercício económico de 2024, destacou que a Constituição da República estabelece que o Titular do Poder Executivo remete, anualmente, a Conta Geral do Estado ao Parlamento até ao dia 30 de Setembro do ano seguinte, cabendo à Assembleia Nacional solicitar parecer técnico ao Tribunal de Contas. “Hoje temos a oportunidade de receber esse parecer referente à Conta Geral...

O Plano Anual de Contratação para 2026 do Tribunal de Contas de Angola, remetido ao Ministério das Finanças, está a levantar suspeitas de sobrefacturação em várias rubricas administrativas, devido às discrepâncias entre os valores executados em 2025 e os montantes previstos para este ano. Os maiores encargos concentram-se nos serviços de telecomunicações. Segundo o documento em posse do Imparcial Press, o tribunal prevê gastar 10.685.294 kwanzas em telefonia fixa e móvel, valor idêntico ao reservado para banda larga, redes móveis, TV e publicação de despachos de nomeações e exonerações. Somados, estes cinco contratos representam 53.426.470 kwanzas. A estes juntam-se ainda: 2.880.000 kwanzas para internet e 3.283.200 kwanzas para publicação de editais e anúncios. No total, os ser...

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Parecer da Conta Geral do Estado entregue para votação parlamentar

Plano de gastos do Tribunal de Contas levanta suspeitas de sobrefacturação