NACIONAL

IGAE E FINANÇAS SEM MOTIVOS PARA TRAVAR PAGAMENTO DA DÍVIDA AO EMPRESÁRIO RIQUINHOO processo de reclamação de créditos da Casa Real – Gestão de Eventos, ligada ao empresário Riquinho, entra numa fase em que a actuação da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e do Ministério das Finanças deve obedecer aos procedimentos definidos pelo Decreto Presidencial n.º 235/21, de 22 de Setembro. Caso estejam concluídas a validação e certificação da dívida e reunidos os restantes requisitos legais, o processo deve seguir para a fase de regularização financeira.O referido Decreto Presidencial estabelece o regime jurídico para o reconhecimento e tratamento da dívida interna atrasada do Estado e define expressamente as competências da IGAE e do departamento ministerial responsável pelas Finanç...

A existência de uma cobrança judicial contra Henrique Miguel “Riquinho” deve ser tratada separadamente do processo administrativo em que a Casa Real reclama ao Estado angolano cerca de 4,9 milhões de dólares. Documentação divulgada indica que esta última reclamação foi considerada “fundamentada” pela IGAE, mas o procedimento de certificação e eventual pagamento ainda não está concluído. REDACÇÃO Luanda — A notícia publicada pelo Jornal 24 Horas, a 16 de Setembro, sobre uma dívida superior a 100 milhões de kwanzas atribuída ao empresário Henrique Miguel “Riquinho” perante o seu antigo sócio Walter Daniel Almeida deve ser analisada distinguindo uma obrigação patrimonial submetida à cobrança judicial de uma imputação criminal. O Jornal 24 Horas afirma que o Tribunal da Comarca de Lua...

Luanda - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ouviu na manhã desta terça-feira, 15 de Setembro, o jornalista angolano, José Gama, antigo repórter  do Portal de noticias "Club-K", na qualidade de testemunha, no âmbito de um processo que envolve duas Juízas do Tribunal Supremo, que corre trâmites na justiça. Em causa está um processo tendo como arguida a Veneranda Juíza do Tribunal Supremo (TS), Anabela Couto Valente, acusada de injúrias, após ter alegadamente chamado duas colegas de “rosqueira” e “meretrizes”, segundo fontes do Club-K. A queixa-crime foi movida pela Juíza Joaquina Nascimento em Abril de 2025, contra a sua colega, e segundo o advogado Osvaldo Salupula, que defende José Gama, o jornalista foi ouvido na sequência de uma matéria divulgada através de um canal ...

Solidariedade na Ingombota: TV Pungo a Ndongo mobiliza apoio e Pai Profeta entrega 10 milhões de kwanzas a família vulnerável Uma reportagem do programa A Voz do Bairro, da TV Pungo a Ndongo, sobre as dificuldades enfrentadas por moradores do bairro Boa Vista, no município da Solidariedade na Ingombota: TV Pungo a Ndongo mobiliza apoio e Pai Profeta entrega 10 milhões de kwanzas a família vulnerável,mobilizou o músico Pai Profeta, que decidiu prestar apoio a uma família em situação de vulnerabilidade. A iniciativa resultou na entrega de bens alimentares e de um apoio financeiro de 10 milhões de kwanzas. Reportagem deu visibilidade à situação A ação teve origem numa reportagem exibida no programa A Voz do Bairro, que retratou as condições de vida de famílias residentes no bair...

Enfermeiros da província angolana do Bengo iniciaram esta segunda-feira uma greve de três dias, pelo incumprimento de alguns pontos do caderno reivindicativo de 2023, como o não pagamento dos subsídios da Covid-19, avançou à Lusa fonte sindical. O processo de pagamento dos subsídios da Covid-19 aos profissionais de saúde que estiveram na linha da frente em Angola, durante a pandemia, está marcado por atrasos prolongados e processos de averiguação devido a supostas irregularidades detetadas na atribuição dos valores. Segundo o secretário provincial do Sindicato Nacional dos Enfermeiros de Angola (Sindea) no Bengo, Paulo Chindumbo, nem 50% desses profissionais de saúde receberam este subsídio, enquanto as autoridades sanitárias alegam terem já cumprido 99% dos pagam...

Editorial: O meu muito obrigado à OMATAPALO Hoje dirijo a minha atenção a uma das maiores companhias de construção civil em Angola, empresa ligada ao político e actual Governador da Província de Luanda, Luís Nunes.A 16 de Junho do corrente ano, remeti uma reclamação formal ao Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, com conhecimento ao Procurador-Geral da República, ao Governador da Província de Luanda, ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, à Ministra do Ambiente, bem como aos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA. Em causa estava a denúncia da degradação alarmante da qualidade de vida e o risco de morte lenta que ameaçava centenas de famílias residentes no bairro Kikuxi, na zona da Vila Flor, Município do Kilamba em Luanda, onde se encon...