Francisca Van-Dúnem no Lubango: Independência Judicial Não Sobrevive à Precariedade e à Carência Material
LUBANGO — A independência do Poder Judicial tem uma dimensão material incontornável e não é compatível com cenários de precariedade ou carência que coloquem os magistrados em situação de vulnerabilidade económica ou profissional.
A posição foi defendida no Lubango pela juíza conselheira jubilada do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e antiga ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem, ao proferir a aula magna que marcou o encerramento do II Congresso Nacional dos Magistrados.
Segundo Francisca Van-Dúnem, a independência do tribunal não pode ser tratada apenas como um princípio abstrato. Num ambiente de carência, esse valor "permanece como princípio, mas perde espessura enquanto realidade". A ex-magistrada esclareceu que tal fragilização ocorre "não porque um juiz deixa necessaria...










