O partido RENOVA ANGOLA veio a público esclarecer que não integra qualquer nova frente política fora da CASA-CE, contrariando informações recentemente divulgadas no espaço político nacional. Em comunicado oficial, a direção do partido garantiu que não existe qualquer deliberação interna autorizando mudanças no actual posicionamento político-eleitoral.
Principais pontos do comunicado político
- O partido afirma manter apenas relações institucionais e republicanas com outras forças políticas, negando qualquer compromisso eleitoral externo.
- A direção esclarece que eventuais alianças para as eleições gerais de 2027 só poderão ser decididas pelo Comité Deliberativo Nacional, previsto para Julho de 2026.
- O Presidente do RENOVA ANGOLA, Manuel Fernandes, reiterou que qualquer decisão eleitoral deverá respeitar os mecanismos internos e os órgãos estatutários do partido.
- Segundo o comunicado, o encontro realizado com outras forças políticas resultou apenas na criação de uma Comissão Técnica para preparar uma Conferência Nacional sobre Eleições em Angola.
- O partido defende maior unidade entre as forças democráticas e considera que a fragmentação da oposição favorece a continuidade dos problemas nacionais.
RENOVA ANGOLA manifesta preocupação com Lei contra as “Fake News”
Num segundo comunicado, o partido criticou duramente a proposta de Lei contra as “Fake News”, alertando para possíveis riscos à liberdade de expressão, actividade jornalística e pluralismo político em Angola.
Destaques do posicionamento do partido
- O RENOVA ANGOLA considera que a legislação contém conceitos vagos e interpretações subjectivas que podem abrir espaço para perseguições selectivas e abusos de poder.
- O partido alerta que instrumentos legais mal definidos podem ser utilizados para limitar a imprensa privada, intimidar jornalistas e enfraquecer a oposição política.
- A organização defende que a democracia se fortalece através de mais transparência, liberdade e pluralismo, e não pela criminalização da crítica política.
- O comunicado apela ainda à sociedade civil, juristas, igrejas, académicos e organizações de direitos humanos para uma reflexão nacional sobre os riscos da legislação proposta.
- O documento termina afirmando que Angola “precisa de mais democratas e não de mais mecanismos de intimidação política”.