Ordem dos Advogados de Angola absolve David Mendes após recurso disciplinar

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (CNOAA) decidiu absolver o advogado David Mendes das acusações disciplinares que motivaram a sua suspensão do exercício da advocacia por 18 meses, revertendo assim a decisão anteriormente tomada pelo Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Luanda.

A deliberação n.º 006/OAA/CN-2026, consultada pelo jornal Pungo a Ndongo, concluiu pela inexistência de fundamentos suficientes para sustentar as alegadas violações dos deveres de reserva, sigilo profissional, integridade e confiança previstos nos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola e no Código de Ética e Deontologia Profissional.

Suspensão teve origem no “Caso 60 Toneladas”

David Mendes havia sido suspenso em Abril de 2025 após conceder uma entrevista à Rádio Correio da Kianda relacionada com o processo-crime n.º 82231/024, conhecido publicamente como “Caso 60 Toneladas”.

No referido processo, vários cidadãos foram acusados de alegadamente prepararem actos terroristas na véspera da visita do então Presidente norte-americano Joe Biden a Angola. David Mendes actuava como advogado de defesa dos arguidos.

Desde o início do processo disciplinar, o causídico sustentou publicamente que não tinha cometido qualquer infracção estatutária ou deontológica, posição agora reforçada pela decisão absolutória do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola.

Decisão reabre debate sobre danos à reputação profissional

A absolvição levanta agora novas questões em torno dos impactos causados pela suspensão na imagem pública e actividade profissional do advogado.

Fontes próximas de David Mendes consideram que a medida disciplinar provocou prejuízos significativos à sua reputação, afectando a confiança de clientes e a estabilidade do seu escritório de advocacia, reconhecido como um dos mais antigos e influentes de Luanda.

O escritório jurídico liderado por David Mendes é apontado como uma referência na formação de advogados angolanos, tendo contribuído para o surgimento de vários profissionais actualmente consolidados no sector jurídico nacional.

Figura histórica da advocacia e dos direitos humanos

Ao longo das últimas décadas, David Mendes destacou-se não apenas pela actividade forense, mas também pela sua intervenção cívica e política através da Associação Mãos Livres, organização dedicada à defesa dos direitos humanos, cidadania e assistência jurídica a cidadãos socialmente vulneráveis.

A decisão do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados representa, para vários observadores, uma reviravolta importante num dos processos disciplinares mais mediáticos da advocacia angolana recente.