Etiqueta: Conta Geral Do Estado

O juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, procedeu, ontem, em Luanda, à entrega formal do parecer da Conta Geral de Estado de 2024 ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, um documento que representa um dos mais importantes instrumentos de fiscalização política exercida pelo Parlamento sobre a actividade do Poder Executivo. Adão de Almeida, depois de receber o parecer referente ao exercício económico de 2024, destacou que a Constituição da República estabelece que o Titular do Poder Executivo remete, anualmente, a Conta Geral do Estado ao Parlamento até ao dia 30 de Setembro do ano seguinte, cabendo à Assembleia Nacional solicitar parecer técnico ao Tribunal de Contas. “Hoje temos a oportunidade de receber esse parecer referente à Conta Geral...