Um recuo aos arquivos oficiais revela como o atual Presidente, João Lourenço, e o histórico “Dino Matross” se cruzaram no labirinto dos negócios privados com o Estado, lançando as bases para o debate contemporâneo sobre a ética no poder.
Por: Redação Jornalística
Para compreender a fundo a crise de credibilidade que hoje envolve as promessas de transparência e o combate à corrupção em Angola, é imperativo olhar para as fundações do sistema político-empresarial do país. No centro desta teia, emergem com frequência nomes históricos do partido no poder. Um dos capítulos mais reveladores desta promiscuidade entre as funções públicas e os interesses comerciais privados ocorreu em 2009, unindo diretamente Julião Mateus Paulo “Dino Matross” e o atual Presidente da República, João Lourenço.
Documentos oficiais da altura, trazidos a público por investigações do portal Maka Angola, expuseram como a alta nomenclatura do MPLA utilizava a sua influência política para consolidar fortunas no setor privado, muitas vezes em flagrante colisão com a legislação que os próprios deveriam defender.
O Caso da Companhia de Cervejas de Angola: Milhões sob Chancelaria Estatal
A 1 de Julho de 2009, o cenário político e o empresarial fundiram-se numa sala de assinaturas em Luanda. Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, então secretário-geral do MPLA e deputado, e João Lourenço, que à data exercia as funções de vice-presidente da Assembleia Nacional, firmaram um contrato multimilionário com o Estado angolano.
O objetivo era a constituição da Companhia de Cervejas de Angola S.A., um projeto industrial de grande escala na província do Bengo, com um valor inicial fixado em 103,2 milhões de dólares.
A Dupla Identidade dos Outorgantes: Enquanto Dino Matross subscreveu o documento na qualidade de investidor privado, João Lourenço assumiu a liderança da operação comercial assinando como presidente de uma firma privada de consultoria: a JALC – Consultores e Prestação de Serviços.
O negócio recebeu a bênção imediata do Conselho de Ministros — que aprovou o contrato meras horas antes da assinatura formal — e foi ratificado pela Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), então liderada por Aguinaldo Jaime. Para além de Lourenço e Matross, o contrato contava ainda com o então Ministro da Defesa, Kundy Paihama, também a título de investidor privado.
A Duplicação do Modelo: O Negócio do Vidro
Demonstrando que a parceria era estrutural e não um investimento isolado, o mesmo grupo de governantes e legisladores avançou, precisamente no mesmo dia, para um segundo grande projeto.
Através da Sociedade Vidreira de Angola S.A., os mesmos intervenientes garantiram um investimento de 60,6 milhões de dólares para a instalação de uma fábrica de vidro, também no Bengo. Mais uma vez, Dino Matross e João Lourenço assinaram respetivamente como investidor privado e presidente da JALC, beneficiando de pesadas isenções fiscais e aduaneiras outorgadas pelo próprio Governo.
O Impacto Jurídico e Político: A Lei Amordaçada
À luz do jornalismo de investigação e do enquadramento jurídico angolano, estes contratos não foram apenas transações comerciais; representaram uma violação direta das normas de exclusividade e ética parlamentar.
- Violação do Estatuto dos Deputados: A Lei Orgânica do Estatuto dos Deputados proibia taxativamente (Artigo 20.º, c) que os parlamentares participassem em contratos com o Estado ou com quaisquer entidades públicas. Ao assinarem um acordo financeiro com o Estado, tanto Lourenço como Matross violaram a lei que regia as suas próprias condutas.
- Anulação da Separação de Poderes: Ao tornarem-se sócios comerciais do Ministro da Defesa (Kundy Paihama), os deputados que tinham o dever constitucional de fiscalizar as ações do Executivo e o orçamento da Defesa passaram a ser parceiros de negócios do próprio fiscalizado.
- Conflito de Interesses Institucionalizado: O caso desenhou o arquétipo do “capitalismo de camaradas” em Angola, onde as decisões do Conselho de Ministros serviam para enriquecer os dirigentes do partido que controlava o Parlamento.
O Reflexo no Presente
A análise histórica destes negócios privados ajuda a decifrar o ceticismo que hoje domina a sociedade civil angolana. Quando os cidadãos questionam por que razão o combate à corrupção e à impunidade parece estagnar ou demonstrar seletividade perante o círculo mais próximo do palácio presidencial, a resposta reside no passado.
Os moldes em que João Lourenço e Dino Matross operaram em 2009 demonstram que a elite política angolana há muito normalizou a fusão entre o erário público e os seus interesses empresariais privados. Mudar o sistema exige, antes de mais, confrontar o histórico daqueles que o desenharam.
