Parlamento desmente novo aumento salarial para deputados e esclarece atualizações na Função Pública
A Assembleia Nacional veio a público, nesta quinta-feira, desmentir categoricamente as informações que circulam nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social sobre um alegado novo aumento salarial exclusivo para os deputados e para o presidente do Parlamento. Em nota oficial, a instituição classificou os rumores como “enganadoras”.
De acordo com o esclarecimento divulgado pelo órgão Legislativo, a recente resolução aprovada não cria novas regalias financeiras, mas limita-se a formalizar administrativamente os reajustes que já estavam em vigor para todos os servidores públicos do país.
Uma extensão dos decretos para a Função Pública
O Parlamento explica que as alterações nos vencimentos dos deputados e dos funcionários parlamentares são o resultado direto das medidas macroeconómicas adotadas pelo Titular do Poder Executivo para atualizar os salários de toda a administração pública angolana.
Essas atualizações baseiam-se em três Decretos Presidenciais que ditaram aumentos progressivos no vencimento-base:
Decreto n.º 46/24 (1 de Fevereiro de 2024): Aumento de 5%
Decreto n.º 39/25 (13 de Fevereiro de 2025): Aumento de 25%
Decreto n.º 16/26 (22 de Janeiro de 2026): Aumento de 10%
Processamento automático e enquadramento legal
A nota clarifica que estes valores vinham sendo processados e pagos de forma imediata através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), acompanhando o calendário de aplicação dos restantes funcionários públicos.
No entanto, por imperativo legal, a Assembleia Nacional necessitava de formalizar juridicamente esta transição através de uma resolução interna.
“As resoluções aprovadas limitaram-se a conferir enquadramento jurídico a uma realidade já existente desde 2024”, sublinha o documento.
Com este esclarecimento, a Assembleia Nacional reitera o compromisso com a transparência institucional, garantindo que não houve qualquer privilégio ou aumento salarial inédito para a classe política à margem do que foi decretado para os trabalhadores do Estado.
