A Assembleia Nacional veio a público, nesta quinta-feira, desmentir categoricamente as informações que circulam nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social sobre um alegado novo aumento salarial exclusivo para os deputados e para o presidente do Parlamento. Em nota oficial, a instituição classificou os rumores como “enganadoras”.
De acordo com o esclarecimento divulgado pelo órgão Legislativo, a recente resolução aprovada não cria novas regalias financeiras, mas limita-se a formalizar administrativamente os reajustes que já estavam em vigor para todos os servidores públicos do país.
Uma extensão dos decretos para a Função Pública
O Parlamento explica que as alterações nos vencimentos dos deputados e dos funcionários parlamentares são o resultado direto das medidas macroeconómicas adotadas pelo Titular do Poder Executivo para atualizar os salários de toda a administração pública angolana.
Essas atualizações baseiam-se em três Decretos Presidenciais que ditaram aumentos progressivos no vencimento-base:
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