Carlos Manuel de São Vicente exige libertação imediata por razões médicas, humanitárias e legais perante o agravamento crítico do seu estado clínico e desobediência do Estado às directivas da ONU.
Luanda — Em mais um capítulo que expõe a grave crise no sistema de justiça e o desrespeito pelos direitos humanos em Angola, o empresário Carlos Manuel de São Vicente, detido desde Setembro de 2020 no Estabelecimento Penitenciário de Viana (EPV), lançou um apelo dramático e contundente. Através do manifesto intitulado “1.º S.O.S. – Libertação por razões médicas, humanitárias e legais para salvação urgente do meu rim e da minha vida”, São Vicente denuncia que as autoridades judiciais e o Governo angolano estão a violar activamente os seus direitos fundamentais à vida e à integridade física.
O Requerente afirma estar sob risco iminente de perda total da função renal e do rim esquerdo, além de exposto a infecções graves, sépsis e morte, caso o Executivo continue a negar a autorização para uma cirurgia urológica a laser, agendada para o próximo dia 16 de Junho em Lisboa.
Deterioração Clínica no Epicentro de um Surto de Cólera
Segundo a exposição — remetida directamente ao Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, aos tribunais superiores e à Procuradoria-Geral da República (PGR) —, a saúde do empresário sofreu um declínio severo nas últimas semanas. O documento detalha crises agudas de hematúria (sangue na urina), fortes dores renais e picos perigosos de tensão arterial, que chegaram a atingir o valor crítico de 220-116 mmHg no início de Maio.
A actuação das autoridades prisionais e judiciais assume contornos ainda mais graves devido à atual situação de insalubridade no Estabelecimento Penitenciário de Viana. No S.O.S., o empresário denuncia que a cadeia enfrenta um surto de cólera que já afectou pelo menos 83 reclusos, evidenciando a falta de higiene, a má qualidade da água e a severa sobrelotação do espaço. Para a defesa, a manutenção do paciente num ambiente com este nível de risco biológico configura uma violação directa das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela).
Cronologia de Abusos: Lawfare e Desprezo pelas Decisões da ONU
Para além do quadro clínico de emergência, o manifesto de Carlos Manuel de São Vicente apresenta uma cronologia detalhada do processo judicial (Processo nº 827-21-B), demonstrando que a sua permanência na prisão é sustentada por uma sequência de ilegalidades, nulidades processuais e perseguição política dirigida também à sua família (descendentes do falecido primeiro Presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto).
Entre as principais violações apontadas pelo empresário, destacam-se:
- Desobediência à ONU: Em Novembro de 2023, o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU aprovou a Opinião nº 63/2023, que declarou a prisão de São Vicente ilegal e arbitrária, exigindo a sua libertação imediata. O Governo angolano ignora deliberadamente esta deliberação há mais de dois anos.
- Retenção Ilegal e Excesso de Prisão: O documento argumenta que as autoridades judiciais violam o próprio Código Penal angolano. O empresário já cumpriu os requisitos para beneficiar de Liberdade Condicional desde Junho de 2024 (quando atingiu metade da pena) e preencheu os requisitos de soltura por dois terços da pena em Setembro de 2025. O prolongamento do cárcere é classificado como “obstrução e denegação de justiça”.
- Tentativa de Coacção Patrimonial: A denúncia aponta ainda que a Direcção do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) utilizou a privação de liberdade como mecanismo de pressão para forçar a entrega do património familiar, oferecendo contrapartidas financeiras que foram recusadas pelo empresário por se declarar totalmente inocente.
As Cinco Exigências Centrais para Travar a Violação de Direitos
Faltando escassos dias para o prazo limite da sua intervenção médica, Carlos Manuel de São Vicente formaliza cinco pedidos urgentes ao Estado e às instâncias judiciais:
- Libertação imediata, em conformidade com os prazos legais ultrapassados e o excesso de prisão;
- Autorização urgente para assistência médica especializada em Lisboa, visando a remoção do cálculo renal e do cateter duplo J;
- Acompanhamento logístico e institucional para as cirurgias e tratamentos complementares necessários;
- Devolução das quatro habitações da sua família (esposa, filhos e netos), pondo fim ao exílio forçado;
- Garantia imediata de condições mínimas de dignidade pessoal e familiar.
O manifesto encerra com uma advertência firme às autoridades angolanas e um apelo à comunidade internacional. O documento foi enviado com conhecimento ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, aos Relatores Especiais das Nações Unidas para a Independência de Juízes e sobre a Tortura, à Cruz Vermelha Internacional, à Amnistia Internacional e à Human Rights Watch, alertando que a omissão diante deste quadro clínico coloca em risco directo a vida do recluso.
Por: Antonio Garcia
