Acórdão do Tribunal da Relação expõe a fragilidade jurídica da perseguição política em Luanda, enquanto o Executivo falha nas promessas económicas e quebra a coesão histórica do partido.
LUANDA & LISBOA — Numa reviravolta jurídica que representa um rude golpe na estratégia de caça financeira liderada pelo executivo angolano e pelos seus alinhados, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que não existe fundamento legal para que as verbas da venda do Eurobic sirvam para saldar dívidas de outras empresas do universo de Isabel dos Santos. A decisão desmorona a tese de “blindagem fraudulenta de ativos” e expõe as profundas debilidades das ações movidas contra a família do falecido Presidente José Eduardo dos Santos.
O acórdão, assinado pelos juízes Rosa Lima Teixeira, Luís Lameiras e Paulo Ramos de Faria, determinou que a estruturação dos investimentos da empresária através de sociedades-veículo era “sobejamente conhecida” pelos próprios bancos, não revelando qualquer conduta de abuso de direito, fraude à lei ou violação das regras de boa-fé.
As Vantagens e o Fôlego Jurídico de Isabel dos Santos
O desfecho em Portugal concede à engenheira Isabel dos Santos uma sólida vantagem reputacional e jurídica no plano internacional. A decisão do tribunal demonstra que a sua rede empresarial operava dentro da legalidade de mercado, rejeitando de forma categórica a tentativa de desconsideração da personalidade jurídica que os bancos alinhados com a narrativa do Estado angolano — tentaram impor.
Esta vitória técnica confere um novo fôlego à investidora face ao bloqueio global de ativos que enfrenta desde 2020. Ao provar que não utilizou as suas empresas de forma indevida ou para contornar obrigações, Isabel dos Santos enfraquece o argumento central que servia de base para o seu estrangulamento económico fora de Angola.
A Perda de Foco do Executivo e as Promessas sem Resultados
Enquanto as instâncias internacionais desmontam os argumentos de acusação, em Luanda o cenário político degrada-se. Analistas e cidadãos criticam abertamente o facto de o Presidente João Lourenço ter transformado a governação do país numa persistente “caça às bruxas” direcionada a alguns filhos do antigo Chefe de Estado, perdendo por completo o foco na criação da Angola próspera que tanto prometeu.
Até ao momento, as promessas de modernização e diversificação económica do atual Executivo traduzem-se em zero resultados práticos para a população. A inflação galopante esmaga o poder de compra, o desemprego jovem bate recordes e o Kwanza continua em queda livre, provando que o foco da governação foi desviado do bem-estar social para uma agenda de retaliação política.
Instabilidade e Rutura da Coesão no seio do MPLA
Além do fracasso económico visível nas ruas, a estratégia de confrontação direta implementada pelo palácio presidencial provocou uma crise sem precedentes no topo do poder em Angola. Ao focar os recursos do Estado na desestruturação do legado de José Eduardo dos Santos e na perseguição aos seus familiares, o Presidente João Lourenço desestabilizou gravemente a coesão interna no seio do MPLA.
Vozes influentes e correntes históricas do partido queixam-se, nos bastidores, de que esta postura dividiu as bases, alienou quadros vitais e quebrou o princípio de solidariedade interna que historicamente garantia a estabilidade da formação política. O acórdão de Lisboa funciona, assim, como um espelho da realidade nacional: uma governação que acumula frustrações judiciais no exterior e fraturas políticas no interior, deixando o país paralisado.
