ENGENHEIRA ISABEL DOS SANTOS DERROTA GOVERNO ANGOLANO E SEUS ALINHADOS EM TRIBUNAL DE LISBOA

Acórdão do Tribunal da Relação expõe a fragilidade jurídica da perseguição política em Luanda, enquanto o Executivo falha nas promessas económicas e quebra a coesão histórica do partido.

LUANDA & LISBOA — Numa reviravolta jurídica que representa um rude golpe na estratégia de caça financeira liderada pelo executivo angolano e pelos seus alinhados, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que não existe fundamento legal para que as verbas da venda do Eurobic sirvam para saldar dívidas de outras empresas do universo de Isabel dos Santos. A decisão desmorona a tese de “blindagem fraudulenta de ativos” e expõe as profundas debilidades das ações movidas contra a família do falecido Presidente José Eduardo dos Santos.

O acórdão, assinado pelos juízes Rosa Lima Teixeira, Luís Lameiras e Paulo Ramos de Faria, determinou que a estruturação dos investimentos da empresária através de sociedades-veículo era “sobejamente conhecida” pelos próprios bancos, não revelando qualquer conduta de abuso de direito, fraude à lei ou violação das regras de boa-fé.

As Vantagens e o Fôlego Jurídico de Isabel dos Santos