BICESSE: O PASSO NECESSÁRIO PARA A DEMOCRACIA

Há exactamente 35 anos, no dia 31 de Maio de 1991, em Estoril( Bicesse), Portugal, foram assinados os Acordos de Bicesse, entre o Governo de Angola e a UNITA.

Do ponto de vista político, os Acordos de Bicesse são um PACTO DE PAZ que visava terminar com a guerra civil e iniciar a transição democrática em Angola.

Pontos relevantes do ACORDO DE BICESSE

• Cessar-fogo: Determinou o fim das hostilidades militares.
• Democracia e Eleições: Estabeleceu a transição para um sistema multipartidário e a realização das primeiras eleições gerais em Angola, que ocorreram em Setembro de 1992.
• Forças Armadas: Previu a desmobilização e a integração de tropas de ambos os lados num único exército nacional( as FAA).
• Mediação Internacional: Contou com a mediação de Portugal e a presença de observadores dos Estados Unidos e da União Soviética.

Hoje, decorridos 35 anos, apesar de termos alcançado a paz conquistada com muito sacrifício, “a Estabilidade Democrática, a Pacificação Social e a Reconciliação Nacional plenas,
permanecem desígnios por consolidar.
Pois, a preservação das conquistas históricas da Independência e Soberania, bem como a edificação
de uma reconciliação efectiva e duradoura, exigem instituições robustas, confiança recíproca
entre os cidadãos e o poder político e um compromisso inequívoco com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Reconhecendo que Angola só florescerá plenamente quando a disputa democrática se faz com lealdade, quando qualquer partido político pode alcançar a vitória eleitoral pela força do voto livre, quando as liberdades e direitos fundamentais são guardados como um fogo sagrado, e quando o medo — esse velho espectro que durante décadas tolheu gestos e calou vozes — é finalmente dissipado, afirmamos que cada pessoa deve caminhar nesta terra com a certeza de que os seus direitos são inalienáveis, invioláveis e inteiramente seus.”

Eis a razão pela qual, precisamos de um

PACTO PARA A ESTABILIDADE E RECONCILIAÇÃO NACIONAL.