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Francisca Van-Dúnem no Lubango: Independência Judicial Não Sobrevive à Precariedade e à Carência Material

LUBANGO — A independência do Poder Judicial tem uma dimensão material incontornável e não é compatível com cenários de precariedade ou carência que coloquem os magistrados em situação de vulnerabilidade económica ou profissional.

A posição foi defendida no Lubango pela juíza conselheira jubilada do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e antiga ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem, ao proferir a aula magna que marcou o encerramento do II Congresso Nacional dos Magistrados.

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