As finanças da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) continuam em rota de colisão. Pelo segundo ano consecutivo, a concessionária nacional registou uma quebra severa no seu desempenho financeiro, acumulando prejuízos reputacionais que ameaçam a estabilidade do sector mais estratégico da economia angolana.
Segundo o relatório de contas mais recente, o resultado líquido da ANPG afundou 69,23%, fixando-se em 258,119 mil milhões de kwanzas em 2025. Esta derrocada consolida uma tendência alarmante para a instituição: em 2023, os lucros situavam-se nos 2,4 biliões de kwanzas, despencando para 839,017 mil milhões no ano seguinte, até atingirem o patamar crítico atual. A agência aponta a variação cambial como principal justificação para o declínio, mas os problemas estruturais e de gestão parecem ir muito mais além.
O “Buraco” Milionário dos Fundos de Abandono
A par do tombo financeiro, o grande fantasma que ensombra a contabilidade da ANPG é o Fundo de Abandono — destinado a cobrir os custos com a desativação e recuperação ambiental de campos petrolíferos.
O auditor independente responsável por analisar as contas voltou a emitir um alerta vermelho, evidenciando uma discrepância milionária de 565 mil milhões de kwanzas nas “contas a receber” do referido fundo. Este verdadeiro “buraco” contabilístico levanta sérias dúvidas sobre a transparência da gestão interna e o destino real dos recursos que deveriam salvaguardar o futuro ambiental e infraestrutural do país.
Gestão Sob Suspeita: Condenação das Práticas do PCA
À frente da supervisão nacional, com a responsabilidade crucial de regular, fiscalizar e promover as atividades petrolíferas, está Paulino Jerónimo Contudo, o papel regulador da liderança tem sido severamente posto em causa por graves denúncias de bastidores.
De acordo com fontes ligadas à investigação deste jornal, recaem sobre o Presidente do Conselho de Administração (PCA) fortes acusações de envolvimento em esquemas de suborno e recebimento de comissões ilegais cobradas a investidores estrangeiros.
Nota Editorial: A prática de extorsão e a criação de portagens financeiras ilícitas no topo da ANPG são intoleráveis e merecem a mais firme condenação pública. Em vez de mitigar os riscos e atrair capital de forma transparente, a conduta da liderança sabota os esforços de desenvolvimento nacional, transformando o regulador num obstáculo ao livre mercado.
Angola Sob a Mancha da Insegurança Jurídica
As consequências destas práticas reflexas já se fazem sentir a nível internacional. O mercado global de energia reage de forma imediata à falta de transparência. Como resultado direto da corrupção e das discrepâncias financeiras expostas pelos auditores:
- Insegurança para Investir: Angola continua a ser rotulada internacionalmente como um país de alto risco e inseguro para o investimento estrangeiro direto.
- Fuga de Capital: Grandes operadoras internacionais hesitam em injetar dinheiro em blocos petrolíferos quando os mecanismos de regulação falham e os fundos de garantia (como o de Abandono) apresentam desvios desta magnitude.
- Asfixia Económica: Sendo o petróleo a espinha dorsal do erário público angolano, a degradação da imagem da ANPG arrasta consigo a credibilidade de todo o ecossistema financeiro do país.
É urgente que as autoridades de tutela e os órgãos de fiscalização judicial atuem com firmeza para auditar profundamente a gestão de Paulino Jerónimo. A manutenção do atual cenário de impunidade e opacidade financeira ditará o isolamento contínuo de Angola num mercado global cada vez mais exigente em termos de governança corporativa e integridade.
