Serviços de informações angolanos acedem a dados biométricos sem controlo judicial, indica relatório

O relatório da Intelwatch diz que Angola usa narrativa de contraterrorismo e interferência estrangeira para justificar a expansão da vigilância e dissuadir a contestação antes das eleições 2027.

Um relatório da organização sul-africana Intelwatch a que a Lusa teve acesso denuncia que os serviços de informações angolanos acedem a dados biométricos sem supervisão judicial, considerando tratar-se de uma “grave preocupação”.

O documento, intitulado “Biometrics, Border Control and Surveillance in Angola“ (Biometria, Controlo de Fronteiras e Vigilância em Angola) incide essencialmente na implementação de sistemas biométricos e de vigilância nas fronteiras terrestres de Angola e as suas implicações para as eleições de 2027.

No posto fronteiriço de Santa Clara, na província do Cunene, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) confirmou que o Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE) “pode solicitar acesso a dados relevantes ao abrigo de protocolos estabelecidos”.

A Intelwatch sublinha, no entanto, que “esses protocolos são indefinidos e não publicados” e que este “acesso não supervisionado a dados de identidade, feito sem mandato legal, é a mais grave preocupação do relatório em matéria de direitos”.