Serviços de informações angolanos acedem a dados biométricos sem controlo judicial, indica relatório

O relatório da Intelwatch diz que Angola usa narrativa de contraterrorismo e interferência estrangeira para justificar a expansão da vigilância e dissuadir a contestação antes das eleições 2027.

Um relatório da organização sul-africana Intelwatch a que a Lusa teve acesso denuncia que os serviços de informações angolanos acedem a dados biométricos sem supervisão judicial, considerando tratar-se de uma “grave preocupação”.

O documento, intitulado “Biometrics, Border Control and Surveillance in Angola“ (Biometria, Controlo de Fronteiras e Vigilância em Angola) incide essencialmente na implementação de sistemas biométricos e de vigilância nas fronteiras terrestres de Angola e as suas implicações para as eleições de 2027.

No posto fronteiriço de Santa Clara, na província do Cunene, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) confirmou que o Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE) “pode solicitar acesso a dados relevantes ao abrigo de protocolos estabelecidos”.

A Intelwatch sublinha, no entanto, que “esses protocolos são indefinidos e não publicados” e que este “acesso não supervisionado a dados de identidade, feito sem mandato legal, é a mais grave preocupação do relatório em matéria de direitos”.

No documento identifica-se “um vazio legal flagrante”, uma vez que não há normas que estabeleçam quando os serviços de inteligência podem obter dados sensíveis de identidade, biométricos ou de mobilidade, nem existe qualquer órgão de supervisão independente para reapreciar esses pedidos”.

No relatório recorda-se que o SINSE, chefiado por Fernando Garcia Miala, é “amplamente descrito como dirigindo operações de segurança nos bastidores sem um mandato legal claro” e que a sua influência “alcança os organismos que detêm dados de identidade”. A Intelwatch cita um especialista em segurança, cuja identidade não é revelada, que classifica o SINSE mais “como uma instituição de preservação do regime do que como uma instituição autónoma”.

Neste enquadramento, defende-se no documento, “o perigo de um acesso não supervisionado do SINSE a dados biométricos não é que os serviços de informações operem como um centro de poder autónomo, mas que a Presidência adquira através dele uma capacidade de visibilidade ao nível da população que nenhum tribunal, regulador ou órgão parlamentar está em posição de controlar”.

O relatório documenta ainda a opacidade dos contratos.

O sistema nacional de controlo biométrico, orçado em 112 milhões de dólares (cerca de 97 milhões de euros), foi adjudicado à empresa angolana Dolinveste Lda em consórcio com a polaca Technology for Business (T4B), em Fevereiro de 2025, de acordo com o documento.

A Intelwatch afirma que a adjudicação “foi alegadamente um contrato directo justificado como iniciativa estratégica de segurança nacional, e não um concurso público”, e que fontes governamentais de alto nível associam as sucessivas trocas de fornecedores a benefícios pessoais e políticos.

No documento acrescenta-se que a Dolinveste é “uma empresa sem historial conhecido no fornecimento de sistemas biométricos” e aponta a sua “aparente ligação a interesses pessoais do que se tornaria futuro ministro do Interior, Manuel Homem”.

C/ Público