Qual é a melhor forma de tirar dinheiro de Angola? Abrir um banco

INVESTIGAÇÃO: Como a elite angolana criou uma rede privada de bancos para transferir as suas fortunas para a União Europeia

Um grupo de destacados responsáveis do Governo de Angola e banqueiros canalizou centenas de milhões de dólares para fora do país com reduzida supervisão, criando a sua própria rede privativa de bancos através dos quais transferiu o dinheiro para Portugal e outros países da União Europeia, revela uma investigação do Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP, um consórcio de jornalismo constituído por centros de investigação em vários continentes).

Através dos seus bancos, a rede canalizou pelo menos 324 milhões de dólares, a maioria dos quais teve origem em Angola. Outros 257 milhões de dólares foram encontrados na posse de empresas europeias com ligações próximas a estes destacados responsáveis.

O esquema foi documentado em 2016 pelo Banco de Portugal em dois relatórios de auditoria que não tinham ainda sido tornados públicos. Nestes relatórios, os bancos que o grupo criou e usou foram descritos como tendo violado dezenas de normas bancárias. As conclusões dos auditores, que sinalizaram como altamente suspeitos os milhões pertencentes ao grupo, foram levados ao conhecimento das autoridades portuguesas e da União Europeia, mas a rede continua a funcionar até hoje.

“A liderança em Portugal não foi sensível aos danos de longo prazo que a lavagem deste dinheiro causaria ao país”, disse Ana Gomes, antiga deputada portuguesa no Parlamento Europeu. Além da prejudicar a reputação de Portugal, esta rede continua a corromper o país, acrescentou.

Ana Gomes disse ao OCCRP que o funcionamento desta estrutura implica uma “crescente rede de corrupção e evasão fiscal montada por muitos advogados, banqueiros, contabilistas, consultores, homens de negócios, funcionários públicos e políticos portugueses”.

O esquema tem implicações ainda mais dramáticas para Angola.

Perto de metade da população deste país no sul de África vive na pobreza. Parte do dinheiro que desapareceu nesta rede poderia ter sido investido em infraestruturas, educação ou serviços de saúde.

Dois homens que trabalharam de perto com o antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, que abandonou o poder em 2017 debaixo de uma série de alegações de corrupção, aparentam ser os arquitetos do sistema: o antigo vice-Presidente Manuel Vicente e o seu parceiro de negócios Leopoldino Fragoso do Nascimento, mais conhecido como Dino.

Antigo general e ex-chefe das comunicações presidenciais, Dino é uma das pessoas mais ricas de Angola.

O OCCRP contactou o general Dino e a presidência angolana, mas não obteve respostas. Tentou também contactar Manuel Vicente, sem sucesso.

Mais de uma dúzia de influentes quadros angolanos e elementos das suas famílias tiraram partido da rede. Por exemplo, empresas alegadamente associadas a Isabel dos Santos, a filha do ex-Presidente, receberam milhões.

Muita da riqueza deste grupo de elite surgiu ligada à Sonangol, a empresa estatal de petróleo e a fonte de pelo menos 75 por cento das receitas públicas do país.

“Durante a gestão de Vicente, a Sonangol passou de uma companhia essencialmente centrada no negócio petrolífero para uma constelação de mais de 70 joint ventures e subsidiárias a operar nos quatro continentes, um verdadeiro labirinto de interesses baseados no petróleo mas que se expandiram muito para lá deste sector”, disse Ricardo Soares de Oliveira, professor de Política Africana na Universidade de Oxford e especialista no sector bancário angolano.

Dinheiro foi também desviado de outras fontes públicas, incluindo alegadamente mais de 150 milhões de dólares em empréstimos do banco central de Angola que nunca foram pagos.

O circuito do dinheiro começou em Angola, onde as ligações políticas permitiram às elites escapar ao escrutínio dos reguladores. O grupo exerceu controlo sobre alguns dos maiores bancos do país, incluindo o Banco Africano de Investimentos (BAI), o Banco de Negócios Internacional (BNI) e o Banco Privado Atlântico (BPA).

As elites angolanas estenderam depois a rede ao criar sucursais de BNI e BPA no estrangeiro, tornando-se simultaneamente acionistas e clientes destes bancos. Isto permitiu-lhes transferir vastas somas de dinheiro através de uma rede privada de bancos com reduzido escrutínio.

As sucursais estrangeiras – duas em Portugal e uma em Cabo Verde – não fizeram controlos básicos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nem aplicaram procedimentos de diligência devida a clientes apontados como suspeitos por reguladores internacionais.

Os bancos tinham aliás poucos clientes externos à rede, na maior parte das vezes colhendo poucas receitas ou até registando prejuízos, o que sugere que a rentabilidade não era o seu principal propósito.

Vários detalhes sobre a rede surgem nos dois relatórios de auditoria do Banco de Portugal. Mas para deslindar o vasto circuito de dinheiro estabelecido entre Angola e a Europa, o OCCRP analisou também correspondência interna, documentos confidenciais de investigadores que não foram incluídos nos relatórios de auditoria e fontes públicas, incluindo dados comerciais sobre empresas.

O OCCRP não teve acesso às listas de clientes dos bancos, pelo que não foi possível determinar as quantias exatas enviadas ou recebidas por indivíduos específicos.

Mas o facto de as elites angolanas terem conseguido movimentar centenas de milhões através desta rede – que continua a operar, apesar dos relatórios de auditoria muito críticos em Portugal – levanta sérias questões sobre a capacidade, ou vontade, de Portugal e da União Europeia travarem fluxos financeiros ilegais. O OCCRP contactou o Banco Central Europeu, mas não obteve resposta.

A seguir à publicação da investigação Luanda Leaks pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), com o Expresso e a SIC, que expôs suspeitas de corrupção massiva praticada por Isabel dos Santos e os seus associados, os reguladores têm prestado renovada atenção às elites angolanas em Portugal. Isabel dos Santos negou as alegações de ilegalidade ou irregularidade feitas pelo Luanda Leaks.

PRIMEIRA PRIORIDADE: ARRANJAR UM BANCO

A primeira componente essencial da rede financeira criada pela elite angolana foi o Banco Africano de Investimentos (BAI). Vários membros do grupo criaram o banco na capital angolana, Luanda, em 1996, fazendo dele o primeiro banco privado no país.

O novo banco foi ancorado no suporte da Sonangol, seu maior acionista. Ao longo dos anos, a relação entre a Sonangol e o banco tornou-se um importante veículo de corrupção.

Além dos mais de 300 milhões de dólares que as elites angolanas moveram através desta rede financeira, a investigação do OCCRP mostra que vários membros do grupo receberam ações do BAI de graça. A Sonangol transferiu pouco mais de 40 por cento das ações do banco para os membros da rede – mais uma forma de transferir a riqueza petrolífera do país para os bolsos das elites.

O valor dos bancos angolanos não está listado publicamente, mas uma análise de instituições similares em países vizinhos sugere que as ações poderiam valer mais de 150 milhões de dólares em 2017.

O OCCRP contactou a Sonangol mas não obteve resposta.

O grupo que montou o BAI inclui Manuel Vicente, à data um executivo em ascensão na Sonangol. Envolve também Mário Palhares, antigo vice-governador do banco central angolano, que deu a autorização para que o BAI entrasse em operação.

Palhares foi uma de várias pessoas a assumir papéis tanto dentro do BAI como nas instituições reguladoras responsáveis por supervisionar o banco. Tornou-se presidente do BAI depois de Aguinaldo Jaime abandonar o cargo para liderar o banco central angolano.