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BRASIL ACONSELHA TRIBUNAIS EM ANGOLA A NÃO TEREM MEDO DOS POLITICOS QUE GOVERNAM

BRASIL ACONSELHA TRIBUNAIS EM ANGOLA A NÃO TEREM MEDO DOS POLITICOS QUE GOVERNAM

O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STFB), Luís Edson Fachin, defendeu, em Luanda, que os tribunais devem decidir sem medo do governo e do poder económico e considerou que Angola e Brasil têm responsabilidade de construir instituições plurais.

Ao proferir a aula magna sobre “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário” no Palácio da Justiça, Fachin deixou um recado direto — ainda que revestido pela linguagem diplomática e acadêmica — sobre a necessidade de os juízes decidirem “sem medo do governo, sem medo do poder econômico e sem obedecer a interesses políticos”.

A independência como garantia do cidadão, não do juiz: Fachin enfatizou que a autonomia da magistratura “não existe para proteger magistradas e magistrados, existe para proteger quem será julgado por ele”. O cidadão precisa ter a certeza de que, ao entrar num tribunal, o juiz não estará a cumprir ordens da Cidade Alta ou do partido no poder.

O dever de obediência à Constituição: A única submissão aceitável para um magistrado é a Lei Magna e o ordenamento jurídico, e nunca as conveniências políticas do momento.

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