Luanda: Repressão policial contra mulheres vulneráveis gera revolta e críticas aos direitos humanos em Angola

LUANDA: Imagens de extrema violência envolvendo fiscais das administrações municipais do Talatona e Sambizanga contra zungueiras estão a provocar uma onda de indignação pública e a reacender o debate sobre os métodos utilizados pelas autoridades no combate ao comércio informal na capital angolana.

Os vídeos, amplamente partilhados nas redes sociais, mostram mulheres a serem empurradas, agredidas e perseguidas durante operações de fiscalização que, segundo críticos, ultrapassam em muito os limites da legalidade e do respeito pela dignidade humana.

A brutalidade das cenas levanta uma questão inevitável: estará o Estado a combater a informalidade ou a criminalizar a pobreza?

As zungueiras, que diariamente percorrem as ruas de Luanda para garantir o sustento das suas famílias, voltam a surgir como o elo mais fraco de uma cadeia marcada pelo desemprego, pela exclusão social e pela falta de oportunidades económicas.

Enquanto milhares de cidadãos enfrentam dificuldades para sobreviver, as operações de fiscalização parecem concentrar-se nos vendedores ambulantes, muitas vezes recorrendo à força física e à intimidação.

Perante a repercussão das imagens, o Grupo Parlamentar da UNITA condenou os actos e exigiu que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

Para o maior partido da oposição, as imagens constituem uma clara violação dos direitos humanos e demonstram um uso desproporcional da força contra cidadãos indefesos.

A denúncia da UNITA surge num contexto em que organizações da sociedade civil têm alertado para a crescente tensão entre fiscais municipais e vendedores informais.

Em vez de campanhas de sensibilização, criação de mercados alternativos e programas de integração económica, multiplicam-se as denúncias de apreensões arbitrárias, destruição de mercadorias e agressões físicas.

Especialistas em direitos humanos defendem que nenhuma infracção administrativa justifica actos de violência.

A lei confere às autoridades poderes de fiscalização, mas não autoriza comportamentos que atentem contra a integridade física ou moral dos cidadãos.

As imagens divulgadas também levantam dúvidas sobre a formação dos fiscais e os mecanismos de supervisão existentes.

Quem controla a actuação destes agentes?

Que sanções são aplicadas quando se verificam abusos?

E por que razão episódios semelhantes continuam a repetir-se sem consequências visíveis?

Até ao momento, as administrações municipais visadas não apresentaram esclarecimentos públicos detalhados sobre os incidentes que estão a gerar revolta nas redes sociais e entre diversos sectores da sociedade.

Enquanto isso, as vítimas continuam a contar os prejuízos.

Algumas perderam mercadorias, outras sofreram agressões físicas e humilhações públicas.

Para muitas delas, a zunga não é uma escolha, mas a única alternativa para alimentar os filhos num contexto económico cada vez mais difícil.

O episódio volta a expor uma contradição que persiste em Luanda: as autoridades insistem em retirar os vendedores das ruas, mas as soluções prometidas para acolher e organizar o comércio informal permanecem insuficientes ou inexistentes.

Num país onde o discurso oficial defende a inclusão social e a dignidade da pessoa humana, as imagens que circularam nos últimos dias mostram uma realidade diferente.

Uma realidade em que mulheres vulneráveis são tratadas como infractoras perigosas e onde a autoridade, em vez de proteger, parece recorrer à força para impor a ordem.

A questão que fica é simples: até quando a pobreza continuará a ser enfrentada com repressão em vez de políticas públicas capazes de atacar as suas verdadeiras causas?