Radar DW | João Lourenço mentiu no Estado da Nação?

Discurso sobre o Estado da Nação em Angola e análise do Radar DW

Em quatro horas, João Lourenço fez a sua última prestação de contas aos angolanos na abertura do último ano legislativo antes das eleições gerais. O sucessor de José Eduardo dos Santos entrou no poder em 2017 com a promessa de combater a corrupção e de melhorar o que está bem e corrigir o que está mal como o seu estandarte. O nosso correspondente em Luanda, António Ambrósio, esteve no Parlamento e trouxe-nos um cheirinho de um longo discurso, um discurso em que João Lourenço apelou à reconciliação nacional e apontou o impasse sobre as autarquias.

João Lourenço (Presidente de Angola): O essencial do trabalho está feito. Persistindo contudo um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios, o que para um país que pretende realizá-las pela primeira vez, do ponto de vista da organização se torna difícil, se não mesmo inviável.

O Estado da Nação não se mede apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto. Mede-se pelo número de famílias que conseguem viver melhor, pelo número de jovens que encontram emprego, pelas crianças que frequentam a escola, pelas mães que dão à luz na segurança de um hospital, pelos agricultores que conseguem escoar a sua produção. É responsabilidade de todos nós trabalhar para a consolidação da reconciliação nacional e da estabilidade política, garantia fundamental para o desenvolvimento económico e social do país e o bem-estar dos angolanos.

É neste espírito de abraçar e perdoar que erguemos o memorial às vítimas dos conflitos políticos que inauguramos ontem, sendo um local de memória, de reflexão, de reconciliação, mas sobretudo de educação patriótica e de renovação do compromisso com a estabilidade do país e o desenvolvimento nacional.

Apresentadora: Para além de ter listado as suas conquistas, João Lourenço também continua a fazer promessas, principalmente promessas de continuidade. No papel de árbitro e jogador, o Presidente de Angola também se autoavaliou positivamente. Em alguns momentos disse: “Os resultados são concretos e abrangentes.” O nosso convidado para apreciar o discurso é o defensor dos direitos humanos angolano Rafael Marques. É um prazer tê-lo cá, Rafael Marques. Algum dado no discurso do Presidente que mereça ser destacado a seu ver?

Rafael Marques: Eu destaco um ponto fundamental no discurso do Presidente que provavelmente poucos terão prestado atenção: que o Presidente celebrou o regresso das girafas à savana angolana. Mas há um dado fundamental que ele ignorou no discurso, não é? Os dados da UNICEF recordam uma realidade muito menos celebrada pelo seu governo. Em 2024 — só em 2024 —, 67 mil crianças morreram em Angola antes de completar 5 anos. Então o Presidente encontrou palavras para celebrar a recuperação da fauna e não teve o mesmo sentido, a mesma sensibilidade para enfrentar a dimensão da mortalidade infantil em Angola, não é? Falta-lhe sensibilidade humana. Quer dizer, celebrou as girafas, o nascimento de girafas, e ignorou de forma extraordinária este facto importante de que só em 2024, 67 mil crianças angolanas morreram antes de completarem 5 anos.

Apresentadora: João Lourenço não mencionou também a frequente violência policial e nem os abusos dos Direitos Humanos no seu discurso. O que é que teria motivado essa exclusão a seu ver?

Rafael Marques: Não é uma exclusão. A violência, a repressão faz parte do seu programa de governo. Portanto, ele não excluiu, simplesmente não quis celebrar o facto. Quando fala em instituições fortes em Angola, a instituição forte que temos em Angola é a instituição da repressão. Porque se olharmos para o sistema judiciário, as próprias entregas do Governo em relação às promessas que faz, as instituições em Angola são disfuncionais. Mas o que funciona aparentemente bem é a repressão.

Apresentadora: E qual é o Estado da Nação aos olhos da população angolana? Rafael Marques, vamos agora saber, não saia daí. O nosso correspondente em Luanda, Manuel Luamba, foi às ruas e ouviu os jovens.

Jovem 1: Todos os dias nós vemos determinar os polícias violarem os Direitos Humanos, direitos das pessoas. Nós todos os dias verificamos fiscais a espancarem as zungueiras, a destruírem o pouco do negócio de sustentabilidade dessas zungueiras. Os nossos hospitais, diga-se de passagem, até certa medida, os serviços ainda não são devidamente humanizados. Em termos de número, obviamente de infraestrutura, cresceu-se, diga-se de passagem, criou-se vários hospitais de referência. Mas a questão que se coloca é: que técnicos é que nós temos para fazerem face a essas infraestruturas que o Estado angolano gasta milhões e milhões de kwanzas?

Jovem 2: Reconhecer que durante os 9 anos o camarada Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço teve os seus feitos, mas ainda assim encontramos debilidade. E uma das grandes debilidades que nós aqui encontramos é o nível alto de desemprego juvenil. E temos também um Estado na realidade totalmente ainda inclinado para algumas tendências da corrupção, pesse embora que no seu discurso o Presidente da República começou dizendo que o combate à corrupção seria uma das grandes prioridades, mas ainda assim ainda vimos casos totalmente desastrosos onde os nossos irmãos, né, que pelo facto de roubarem uma galinha são condenados por uma pena tão elevada, mas aqueles que usurpam do erário público têm uma sanção não totalmente desejada de acordo aos tais crimes cometidos.

Jovem 3: Infelizmente o Estado da Nação angolana está cada vez mais pior olhando para o sector económico e o sector político. Pá, bem embora no sector da saúde o Presidente da República tem melhorado um bocadinho com inaugurações de novos hospitais, mas ainda não basta, porque também devemos olhar para aquilo que são a humanização no atendimento nos serviços de saúde, que tem sido precário. Para a educação estamos também num bom caminho, mas falta muito: aumentar na qualidade do ensino, melhorar os salários dos professores e aumentar naquilo que é entrega de materiais didácticos aos estudantes.

Apresentadora: E voltamos à entrevista com Rafael Marques. Rafael Marques, também reconhece melhorias na saúde como os jovens que acabou de ouvir aqui na DW?

Rafael Marques: Há uma clara… há um claro aumento da infraestrutura de saúde, construíram-se alguns hospitais, não é? Agora, a questão é: qual é o preço de cada um desses hospitais? Os equipamentos aí instalados correspondem à capacidade técnica dos quadros formados para usarem de forma eficaz esses aparelhos? Esta é a primeira questão. Depois, nós tratamos da rede… quando olhamos para os hospitais, não há um investimento na rede primária de saúde. E isso os médicos estão constantemente a dizer. Para quê? Para que os hospitais recebam apenas aqueles casos mais sérios, mais graves. A rede primária de saúde não está a ser cuidada. Se nós quisermos ver o estado de saúde em Angola, é só irmos aos cemitérios todos os dias e vermos o número de pessoas que morrem diariamente em Angola, não é? Saúde não é ter dois, três hospitais bonitos. É ter medidas de prevenção, ter saneamento básico, porque, por exemplo, um dos grandes vetores da mortalidade em Angola é a malária. O que é que se faz para a redução da malária? Implica, em princípio, também investimentos no saneamento básico. Isso não se faz. Portanto, ter um hospital bonito enquanto não se tratam das medidas preventivas de saúde é muito pouco. E mais: o custo de alguns desses hospitais é questionável, porque se fizermos uma investigação séria, veremos questões de sobrefaturação nesses hospitais. E muitos deles o Presidente mandou construir por contratação simplificada, não é? Que é hoje o maior instrumento de governo para a captura do Estado angolano: a contratação simplificada por decreto presidencial, em que elimina praticamente os concursos públicos.