Pequenos Negócios Acusam PCA da AGT de Incapacidade Organizacional e Ações Abusivas

Crise no Empreendedorismo: Pequenos Negócios Acusam PCA da AGT de Incapacidade Organizacional e Ações Abusivas​

“O nosso maior demônio para os pequenos empreendedores é a AGT.”

É com essa frase de desabafo que cresce a revolta entre micro e pequenos empresários devido à atuação da Administração Geral Tributária (AGT).​Falta de Aviso Prévio e Encerramentos Abruptos​

Segundo relatos compartilhados por empreendedores afetados, as inspeções e o encerramento de estabelecimentos comerciais têm ocorrido sem qualquer aviso prévio, notificação formal ou concessão de prazos para a regularização de pendências.

Para os empresários, a sensação é de que o fechamento imediato da atividade econômica tornou-se o caminho padrão adotado pelos fiscais, independentemente da gravidade da situação pontual.​O Peso das Multas, a Desorganização Sistêmica e as Críticas ao PCA​

Outro ponto crítico levantado refere-se à desatualização e falhas nos sistemas de cobrança e controlo de pagamentos. Comerciantes relatam situações alarmantes em que impostos devidamente liquidados — assim como multas pagas ainda no exercício anterior — continuam a constar como pendentes ou inexistentes nos registros da instituição.​

A inércia e a má gestão do Conselho de Administração da AGT, na figura do seu PCA, têm sido o epicentro das críticas, sendo apontadas claras evidências de incapacidade para organizar processos internos eficazes.​“Eu paguei em 2024 e no vosso sistema não consta.

Como assim? Para gerar uma multa nunca tem sistema, mas para cobrar com base nisso, aparece?”, questiona uma empreendedora afetada, apontando o impacto financeiro devastador de um único dia de paralisação nas atividades.​Impacto no Emprego, na Economia Local e Fuga de Investidores

​Os pequenos empresários lembram que, enquanto grandes corporações enfrentam crises de outra magnitude sem sofrer ações drásticas de encerramento, o comércio de menor escala — responsável pela subsistência de famílias e pela geração de postos de trabalho para dezenas de jovens — é o mais penalizado.

​A categoria reforça que cumpre o seu papel social gerando emprego e pagando impostos baseados na produtividade diária.

No entanto, o fechamento repentino de portas, muitas vezes sem diálogo prévio ou soluções negociadas, paralisa a produção e asfixia financeiramente o setor.

Essa desorganização sistémica e o clima de insegurança jurídica gerado pela liderança da AGT não afetam apenas o mercado interno, mas também alimentam a desconfiança e impulsionam a fuga de investidores estrangeiros do mercado angolano.​

Apelo por Reorganização e Diálogo​A classe empresarial exige uma revisão urgente dos procedimentos internos da AGT, a responsabilização da liderança e maior eficiência tecnológica nos sistemas de validação fiscal.

O apelo central dos empreendedores não é a isenção de deveres fiscais, mas sim a abertura de canais de comunicação transparentes e humanos, que priorizem a orientação e a legalidade em detrimento de medidas punitivas imediatas.