Tribunal Constitucional não determina suspensão do Congresso do MPLA fim triste e humilhante de Higino Carneiro

Tribunal Constitucional não determina suspensão do Congresso do MPLA
Luanda – O despacho do Tribunal Constitucional que admitiu uma providência cautelar apresentada por Francisco Higino Lopes Carneiro não contém qualquer decisão que suspenda ou impeça a realização do Congresso do MPLA. O documento limita-se a admitir o pedido, ordenar a citação do partido para apresentar contestação no prazo de oito dias e dar seguimento à tramitação do processo.
A decisão, assinada pela presidente do Tribunal Constitucional, juíza conselheira Laurinda Prazeres, representa apenas o início da apreciação judicial da providência cautelar, não constituindo uma decisão sobre o mérito da ação nem uma ordem de suspensão dos atos relacionados com o congresso.
Do ponto de vista jurídico, a admissão da providência cautelar significa que o Tribunal considerou existirem pressupostos para analisar o pedido apresentado pelo requerente. No entanto, o despacho não determina a paralisação do congresso, nem impede a continuidade dos preparativos para a sua realização.
Assim, à luz do conteúdo do documento, não existe qualquer decisão do Tribunal Constitucional que proíba ou suspenda a realização do Congresso do MPLA, permanecendo o processo em fase de contraditório, com a notificação do partido para exercer o seu direito de defesa antes de uma decisão sobre o pedido cautelar.