JOSÉ GAMA E A CAIXA-PRETA DA CNE: EM 2027, ANGOLA JÁ NÃO ACEITARÁ O RESULTADO SEM SABER COMO ELE FOI PRODUZIDO

As afirmações feitas pelo jornalista de investigação José Gama acerca da potencial manipulação dos resultados na CNE suscitam uma problemática que vai além das rivalidades partidárias: trata-se da idoneidade do sufrágio e da própria legitimidade do governo. De acordo com os dados veiculados, Gama indicou o local de apuramento como um provável foco de fragilidade, referindo Manuel Pereira da Silva, apelidado de “Manico”, e o comissário João Damião. Tais afirmações requerem evidências e uma averiguação autónoma, contudo, não podem ser meramente desconsideradas. Caso se manipule intencionalmente actas ou resultados de eleições, não se estará apenas a incorrer numa irregularidade administrativa: pode-se estar a cometer infrações eleitorais e penais sérias. Ao falsear a vontade dos cidadãos para alcançar ou manter o poder, ataca-se a base constitucional da nação.

Na perspetiva legal, a Constituição angolana determina que a soberania é do povo e que a autoridade governamental deve basear-se na vontade dos cidadãos, manifestada por meio de pleitos democráticos. Um possível ato fraudulento confirmado poderia prejudicar a idoneidade do processo eleitoral e justificar responsabilidades jurídicas, conforme os dados e as evidências. Em caso de falsificação de actas, alteração intencional de resultados ou impedimento da supervisão, será imperativo averiguar as responsabilidades e fazer cumprir a lei. Sob certas condições, tais ações podem constituir uma séria violação da ordem constitucional, embora a classificação jurídica precisa seja da alçada das autoridades competentes e dos tribunais. O voto não pertence à CNE, nem muito menos a qualquer formação política: é a manifestação da soberania popular. Adulterar essa manifestação seria deturpar o princípio democrático e prejudicar a legitimidade de quem viesse a governar com base num desfecho fraudulento.