FADA perde o rasto a mais de 10 mil milhões de kwanzas de programa “fantasma” de fertilizantes

Segundo uma investigação do jornal Valor Económico, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário mantém em carteira créditos concedidos em 2021 sem qualquer rasto dos devedores. Auditorias da KPMG aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, consultadas pelo mesmo jornal, apontam falhas graves de controlo no programa FertilizaAngola.

De acordo com uma investigação do Valor Económico, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) mantém em carteira mais de 10 mil milhões de kwanzas (10,9 milhões de dólares) em créditos concedidos no âmbito do programa FertilizaAngola sem qualquer rasto dos seus devedores. Segundo apurou aquele jornal, a instituição desconhece quem são os beneficiários em incumprimento, quais os prazos estabelecidos para o reembolso e até mesmo se os adubos adquiridos chegaram a ser entregues aos produtores agrícolas.

A situação consta dos pareceres dos relatórios e contas do auditor externo KPMG, referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, a que o Valor Económico teve acesso. Segundo o jornal, as irregularidades detectadas pela empresa de consultoria fundamentaram uma opinião com reservas às contas da instituição pública ao longo dos últimos três anos consecutivos. De acordo com a auditoria citada pelo Valor Económico, o cenário expõe um quadro prolongado de opacidade na gestão de fundos públicos, marcado pela ausência total de controlo de inventário em armazém e por erros graves na contabilização das subvenções atribuídas pelo Estado.

Ainda segundo a investigação, a origem do montante remonta a 2021, altura em que o Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública de 17 mil milhões de kwanzas para a aquisição de fertilizantes no mercado nacional e internacional, destinada a apoiar a campanha agrícola de 2021/2022. Foram adquiridos fertilizantes como o NPK-12-24-12, sulfato de amónio e ureia, tendo como principais beneficiários previstos os produtores agrícolas familiares, agrupados ou não em cooperativas e associações. Em Junho desse ano, o então ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, declarou, citado pelo Valor Económico, que os produtores iriam pagar apenas o diferencial, cabendo ao FADA custear o valor de mercado, com o objectivo de “tornar um pouco mais fácil a vida dos produtores, principalmente da agricultura familiar”, afectada nesse ano agrícola por chuvas excessivas, estiagens prolongadas e ataques de pragas.