Como Ministro Manuel Homem Tenta Silenciar a Imprensa Independente e Esconder Contratos Milionários

Por Redação de Investigação

3 de Setembro de 2026

Em Angola, tornou-se hábito recorrente rotular de “encomenda política” qualquer investigação jornalística que exponha as entranhas da máquina pública. O recente ataque do executivo e dos seus amplificadores contra o portal Club-K e a organização não-governamental sul-africana Intelwatch é o mais recente capítulo dessa tentativa de desviar as atenções do essencial: a opacidade, os custos milionários e os conflitos de interesse que rondam a gestão do Ministério do Interior (MININT).

Ao contrário do que tenta fazer crer a narrativa oficial, que atribui as denúncias a meros “jogos de bastidores” ligados ao congresso do MPLA ou a “ligações familiares”, o que está em causa não é a política partidária, mas sim o rigor dos factos e o direito dos cidadãos à transparência no uso do erário público.

O Mito da “Limpeza de Mãos” e a Continuidade Administrativa

A tentativa de desresponsabilizar o atual Ministro do Interior, Manuel Homem, argumentando que determinados projetos ou contratos foram iniciados antes do seu mandato, revela um desconhecimento primário do direito administrativo — ou uma clara má-fé. No Estado, a administração é contínua.

A adjudicação do megacontrato de 112 milhões de dólares para o sistema nacional de controlo biométrico fronteiriço — entregue ao consórcio entre a empresa polaca Technology for Business (T4B) e a Angolana Dolinveste Lda — é o ponto central que o ministério tenta contornar. Reportagens e relatórios técnicos revelam que a entrada em cena da Dolinveste Lda, uma entidade sem histórico comprovado na prestação de sistemas biométricos de alta complexidade, coincide precisamente com dinâmicas de interesses dentro do ministério e com a liderança de Manuel Homem.

Mais grave ainda: o relatório de investigação no terreno publicado pela Intelwatch em Agosto de 2026 demonstra que, apesar dos anúncios pomposos da entrega do passaporte eletrónico e do investimento de centenas de milhões de dólares em múltiplos fornecedores (como a húngara ANY Security Printing e a chinesa Huawei), as fronteiras terrestres vitais com a RDC permanecem sem qualquer controlo biométrico operacional. Onde está a aplicação real e transparente dos fundos públicos?

A Substituição de Fornecedores e o Caos nos Passaportes

A gestão do MININT sob a liderança de Manuel Homem ficou marcada não pela “proximidade com a população”, mas por ruturas contratuais abruptas motivadas por substituições de fornecedores (vendor switching). A marginalização da operadora histórica Brithol Michcoma em favor de novos parceiros não só gerou litígios financeiros e operacionais como culminou na paralisação da emissão de passaportes eletrónicos para menores durante longos períodos — um transtorno direto causado aos cidadãos pela incapacidade de gestão interna.

A transição de fornecedores na área da biometria e identificação nacional tem sido conduzida sob o manto do “ajuste direto” e do segredo de Estado, contornando a Lei dos Contratos Públicos e eliminando a concorrência transparente. Em 2024, de acordo com relatórios oficiais de compras públicas em Angola, cerca de 89% dos procedimentos foram fechados (ajustes diretos) e apenas 7% foram submetidos a concurso público aberto.

O Papel do Club-K e a Sobrevivência da Imprensa Livre

Atacar o Club-K acusando-o de “falta de rigor” ou de servir a agendas da oposição é uma tática gasta para descredibilizar a imprensa privada que recusa a cartilha da propaganda. O Club-K cumpre o seu papel constitucional de escrutinar o poder e dar voz aos relatórios de investigação independente que os órgãos de comunicação sociais estatais insistem em omitir.

A tentativa de desqualificar o estudo da Intelwatch atacando a percurso académico ou o passado familiar da sua antiga diretora, Paula Cristina Roque, em nada invalida as constatações técnicas feitas no terreno nas províncias do Cunene, Lunda Norte e Lunda Sul. O relatório da Intelwatch limitou-se a mapear factos: contratos milionários sem auditoria, ausência de garantias de proteção de dados (Lei 22/11) e o risco do uso de bases de dados biométricas sem supervisão judicial para fins de vigilância política a caminho das eleições de 2027.

A Verdadeira Pergunta Que Fica

O público angolano não precisa de justificações sobre “timings eleitorais” ou de elogios encomendados ao dinamismo do titular da pasta. O cidadão precisa de respostas concretas:

1. Por que razão contratos de mais de 250 milhões de dólares somados para identificação e controlo fronteiriço continuam a ser entregues por ajuste direto sem concurso público transparente?
2. Qual o progresso real e auditável da implementação tecnológica nas fronteiras terrestres em troca do dinheiro despendido dos cofres públicos?
3. Como é garantido que os dados biométricos dos angolanos não estão a ser acedidos à margem da lei pelos serviços de inteligência?

O trabalho do jornalismo independente é fazer estas perguntas incômodas. Quando o Ministério do Interior responde com ataques à imprensa e aos investigadores em vez de apresentar as auditorias e os contratos, confirma que a luta contra a corrupção continua a esbarrar nas evidências dos factos.