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NACIONAL

ANGOLA:JULGAMENTO E SENTENÇAS
NACIONAL

ANGOLA:JULGAMENTO E SENTENÇAS

Por Ireneu Mujoco Sou leigo em jurisprudência e isso leva-me a questionar parte das sentenças que têm sido proferidas por alguns dos nossos tribunais, sobretudo os superiores, que, nos últimos sete anos, têm julgado processos relacionados com peculato, branqueamento de capitais e outros crimes. Dos muitos casos em que estiveram envolvidos governantes, políticos, juízes e outras figuras públicas, destaca-se o processo da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros. Recentemente, o Tribunal Supremo condenou-a a três anos de prisão, com pena suspensa, por ter desviado mais de 300 milhões de kwanzas do Estado em benefício próprio, durante o período em que dirigiu aquele ministério. Como a sorte parece perseguir os audazes, a antiga ministra e, mais recentemente, deputada à Assembleia Na...
ANGOLA:ALGUNS MAGISTRADOS NÃO REÚNEM PERFIL PARA ESTAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO
NACIONAL

ANGOLA:ALGUNS MAGISTRADOS NÃO REÚNEM PERFIL PARA ESTAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Lei orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, estabelece os seguintes requisitos para ingresso à magistratura: ser cidadão angolano com idade inferior a 25 anos e não superior a 35 anos de idade, salvo excepções previstas na lei; possuir licenciatura em direito; possuir idoneidade moral e cívica; estar no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; não ter sido condenado por crime doloso punido com pena de prisão superior a dois anos; satisfazer os demais requisitos estabelecidos na lei para a nomeação dos funcionários do Estado Esse perfil exige independência, imparcialidade e rigor ético, pautando-se pela defesa da legalidade, dos interesses públicos, dos direitos dos cidadãos e a probidade pública. Muitos magistrados não se compadecem com determinados...
PGR notifica responsável do Club-K para depor como testemunha
NACIONAL

PGR notifica responsável do Club-K para depor como testemunha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou o responsável pelo portal Club-K, José Gama, para prestar declarações, na qualidade de testemunha, no âmbito de um processo que corre termos na Direcção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP). Segundo um mandado de notificação, a que o Imparcial Press teve acesso, José Gama deverá comparecer no próximo dia 13 de Agosto de 2026, às 10:00, nas instalações da DNIAP, no edifício da Procuradoria-Geral da República, em Luanda, para ser ouvido em auto de inquirição de testemunha. O documento, assinado pela directora nacional interina de Investigação e Acção Penal, Esperança Manuela Jorge, refere que o responsável do portal poderá fazer-se acompanhar por um advogado legalmente constituído. De acordo com o documento, o...
JPrivado encerra o canal “EMS TV” por falta de apoio e diz que está aberto a parcerias e financiamento
NACIONAL

JPrivado encerra o canal “EMS TV” por falta de apoio e diz que está aberto a parcerias e financiamento

O ativista e youtuber JPrivado anunciou o encerramento do canal “EMS TV” nas plataformas YouTube, Facebook, TikTok e Instagram, somando, no total, mais de 2 milhões de seguidores. De acordo com o vídeo que o Lil Pasta News teve acesso, o criador de conteúdo, a decisão foi tomada principalmente por falta de apoio e pelas limitações financeiras atuais. Segundo JPrivado, o orçamento disponível não tem condições de sustentar os custos necessários para produzir e manter uma plataforma com qualidade. O youtuber também apontou como fator determinante o impacto do processo judicial relacionado ao caso em que ele venceu, uma ação contra o cônsul de Angola no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o caso, que se arrastou por quase três anos, trouxe-lhe prejuízos financeiros e também desgaste psicológ...
MINISTRO DA DEFESA NACIONAL CUMPRE VISITA OFICIAL AO BOTSWANA PARA REFORÇAR COOPERAÇÃO MILITAR
NACIONAL

MINISTRO DA DEFESA NACIONAL CUMPRE VISITA OFICIAL AO BOTSWANA PARA REFORÇAR COOPERAÇÃO MILITAR

MINISTRO DA DEFESA NACIONAL CUMPRE VISITA OFICIAL AO BOTSWANA PARA REFORÇAR COOPERAÇÃO MILITAR Gaborone (Botswana) – O Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, General Lúcio Gonçalves Amaral, iniciou, nesta segunda-feira, 27 de Julho, uma visita oficial de 72 horas à República do Botswana, destinada ao reforço da cooperação bilateral no domínio da defesa e segurança.A visita decorre a convite do Ministro junto da Presidência, Ministro da Defesa e Segurança do Botswana, Moeti Caesar Mohwasa, e teve início com uma reunião entre as delegações dos dois países, durante a qual foi analisado o estado da cooperação e identificadas novas áreas de interesse comum.Na ocasião, o governante botswanês destacou a importância da institucionalização da cooperação no sector...
UNITA:ACJ REAGIU SOBRE O CASO DA UNITEL
NACIONAL

UNITA:ACJ REAGIU SOBRE O CASO DA UNITEL

O presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior disse que a informação sobre o ataque cibernético à Unitel torna a situação ainda mais sensível e exige do Governo angolano, da empresa e das entidades competentes uma postura de absoluta transparência perante o país.O líder do maior partido na oposição sublinhou que a interrupção prolongada de uma infra-estrutura crítica de comunicações provoca constrangimentos sérios à actividade económica, ao funcionamento das instituições públicas e privadas e à vida quotidiana de milhões de cidadãos.Deixe a sua opinião nos comentários.
Empresário rompe o silêncio e desafia alegados chantagistas: “Provem no SIC o que publicam nas redes.”
NACIONAL

Empresário rompe o silêncio e desafia alegados chantagistas: “Provem no SIC o que publicam nas redes.”

Empresário rompe o silêncio e desafia alegados chantagistas: “Provem no SIC o que publicam nas redes.” Enquanto alguns fazem da internet um palco para espalhar acusações sem provas, outros continuam a trabalhar, investir e criar empregos. O empresário Sarchel Necesio reagiu com firmeza às publicações que circulam nas redes sociais, desafiando os seus autores a abandonarem o anonimato e a apresentarem formalmente qualquer denúncia junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC). “O lugar para provar um crime não é o Facebook, nem blogs de difamação. É nas instituições competentes”, defende o empresário, acrescentando que quem possui provas deve entregá-las às autoridades, em vez de promover campanhas de ataques à reputação alheia. Sarchel considera preocupante que determinadas pági...
NEGÓCIO ESTÁ AO RUBRO NO CALUMBO E CATETE JACOBE E CHIPILICA SÃO MEROS NEGOCIANTES
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NEGÓCIO ESTÁ AO RUBRO NO CALUMBO E CATETE JACOBE E CHIPILICA SÃO MEROS NEGOCIANTES

NEGÓCIO ESTÁ AO RUBRO NO CALUMBO E CATETE JACOBE E CHIPILICA SÃO MEROS NEGOCIANTESFrancisco Tchipilica assumiu o cargo de administrador municipal de Calumbo, em novembro de 2025, gerando debates públicos sobre a governação local e a gestão de infra-estruturas sociais na região do Icolo e Bengo. Ao ser nomeado para o município Calumbo, antes no Sequele, onde cometeu graves erros de governação segundo fontes ligadas a aquela administração.‎Os munícipes do Calumbo estão entregues em maus lençóis, ao lhes ter sido enviado, um administrador irresponsável.‎Francisco Chipilica é um jovem que deveria ter mais responsabilidade na gestão dos bens públicos, e evitar problemas com a população do Zango. Em quase toda zona dos Zangos os quarteirões existes estão ocupados três em cada espaço para prát...
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SEBASTIÃO GUNZA NÃO SE SUBORDINA JURIDICAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA- SIMÃO ERNESTO
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PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SEBASTIÃO GUNZA NÃO SE SUBORDINA JURIDICAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA- SIMÃO ERNESTO

Separação de poderes e a interdependência de funções no ordenamento jurídico angolano. O Presidente de Angola, João Lourenço, no seu decreto do dia 21 de maio do presente ano havia proibido apenas os membros do seu executivo entre eles, os ministros, generais e altos dirigentes de viajar para o exterior sem autorização prévia. A medida consta no Despacho Presidencial n.º 196/26, publicado a 21 de maio de 2026. Essa medida não afecta o Dr. Sebastião Domingos Gunza, e muito menos os demais presidentes dos tribunais superiores, tais Tribunal Supremo e o Tribunal Constitucional. Sendo assim eles são membros do poder judicial e salutar órgãos independentes não se subordinam-se ao Presidente da República. Quem a regra atinge Titulares de cargos políticos e de direcção. Oficiais gene...
POLÍCIA NACIONAL VOLTA A REPRIMIR MANIFESTAÇÃO DE TRABALHADORAS DA EMPRESA PÚBLICA DE CALÇADOS E UNIFORMES DAS FAA
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POLÍCIA NACIONAL VOLTA A REPRIMIR MANIFESTAÇÃO DE TRABALHADORAS DA EMPRESA PÚBLICA DE CALÇADOS E UNIFORMES DAS FAA

POLÍCIA NACIONAL VOLTA A REPRIMIR MANIFESTAÇÃO DE TRABALHADORAS DA EMPRESA PÚBLICA DE CALÇADOS E UNIFORMES DAS FAA Após três anos de muitas reivindicações, manifestações, greves e de muitos protestos, sem uma solução por parte da direcção da empresa, do Ministro e do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional de Angola volta, mais uma vez, nesta sexta-feira, dia 24 do corrente mês (Julho), a reprimir e a distribuir “rebuçados” e “chocolates”, mistura de gás lacrimogéneo e disparos, contra milhares de mães (trabalhadoras) indefesas da Empresa de Calçados e Uniformes (EFCU-EP), tutelada pelo Ministério da Defesa e Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, em greve por terem manifestado as melhores condições e protecção no local de trabalho. A Polícia Nacional...
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