ANGOLA APERTA CERCO ÀS FAKE NEWS E RESPONSABILIZA PLATAFORMAS

Angola tem um novo quadro legal para combater a produção e divulgação de informações falsas na Internet. A Lei n.º 6/26, publicada a 4 de agosto, entrou imediatamente em vigor e aplica-se não apenas aos conteúdos produzidos no país, mas também aos divulgados no estrangeiro quando recebem como destinatários o público angolano.

O diploma pretende proteger o bom nome, a honra, a confiança, a imagem e a vida privada dos cidadãos, bem como a infância, o processo democrático, a ordem pública, a segurança nacional e os segredos de Estado e de justiça. Introduz ainda conceitos como “desinformação”, “conteúdo manipulado”, “deepfake”, “conta inautêntica” e “rede de propagação artificial”.