ANGOLAREPÚBLICA DE ANGOLASECRETARIA DE IMPRENSA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM SOBRE OESTADO DA NAÇÃO 2026JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇOPRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

ANGOLA
REPÚBLICA DE ANGOLA
SECRETARIA DE IMPRENSA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM SOBRE O
ESTADO DA NAÇÃO 2026
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA
Luanda, 15 de Outubro de 2026
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhora Vice-Presidente da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores,
Senhor Procurador-Geral da República,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Caros Compatriotas,
É com elevada satisfação que regresso à Assembleia Nacional, a nossa Casa das Leis e espaço privilegiado de reforço da nossa democracia, para apresentar a todo o povo angolano a mensagem sobre o estado da Nação, partilhar os desafios enfrentados, as conquistas alcançadas e projectar com serenidade e pragmatismo o nosso futuro.
Desde o dia 26 de Setembro do ano de 2017, data em que fui empossado pela primeira vez ao cargo de Presidente da República de Angola, iniciando o exercício de funções como Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, que assumi o compromisso de desempenhar com toda a dedicação tais funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do país, defender a Independência Nacional, a Soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do país, defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social.
No exercício de tão nobres tarefas, tenho pautado a minha acção por um compromisso inabalável com o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, com a consolidação da paz, com a reconciliação nacional, com a boa governação, com o fortalecimento das instituições e com a melhoria das condições de vida de todos os angolanos.
Desde aquela altura, tínhamos a plena convicção que depois da proclamação da Independência Nacional pelo Presidente Dr. António Agostinho Neto a 11 de Novembro de 1975, da conquista da paz, da reconciliação nacional e do início do processo de reconstrução nacional sob liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, incidia sobre os nossos ombros a responsabilidade de colocar o país na rota do desenvolvimento.
Assumimos com frontalidade este desafio porque sentimos ter chegado o momento e que o país possuía as condições necessárias para o efeito.
Em 2017, Angola estava a celebrar 15 anos de paz e de reconciliação nacional, um requisito fundamental para a prestação de serviços públicos essenciais às populações e à promoção da actividade económica.
Angola tem uma população bastante jovem e em permanente crescimento, um povo que conhece a sua história, ama o seu país e sempre disposto a contribuir para o seu desenvolvimento.
Entretanto, o país enfrentava os efeitos da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional, o que provocou a contracção da actividade económica, a redução das despesas pública e privada, provocando défices orçamentais e o aumento da dívida pública.
Assistia-se também ao aumento generalizado dos preços, à instabilidade cambial, à redução das reservas internacionais líquidas, além das dificuldades de acesso às divisas.
Para fazer face a esse complexo quadro macroeconómico, em Outubro de 2017 elaborámos o Plano Intercalar contendo medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social, orientadas para a estabilidade macroeconómica, para o crescimento e geração de emprego e para resolver os problemas sociais mais prementes da população.
No entanto, a bússola orientadora na condução da política geral de governação do país foi o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
Estes instrumentos apresentaram-nos não apenas o diagnóstico da situação real do país a cada período, mas também os objectivos, as estratégias, os programas e as acções com vista a promover o desenvolvimento económico harmonioso e equilibrado de todo o território nacional.
Todavia, a sua execução foi impactada por factores adversos onde se destacam os conflitos internacionais, as perturbações nas cadeias logísticas, o aumento dos preços internacionais dos alimentos, dos combustíveis e fertilizantes, as alterações das condições financeiras globais e flutuações no mercado petrolífero, assim como a pandemia da COVID-19, que criou uma crise sanitária sem precedentes, interrompeu cadeias de produção, levou ao encerramento de fronteiras, reduziu a actividade económica, criou novas dificuldades sociais, testando a capacidade dos Estados.
Foi nesse ambiente que Angola teve de continuar a fazer reformas protegendo as famílias, preservando a estabilidade macroeconómica, continuando a construir o nosso país, mantendo viva a esperança.
Hoje podemos afirmar que, fruto do nosso esforço colectivo, Angola enfrentou estas dificuldades com seriedade, serenidade e responsabilidade e sem abandonar a sua visão de futuro.
Temos uma missão colectiva, a de desenvolver o nosso belo país, uma missão que é permanente e não termina com cada ciclo político e eleitoral, um desafio para o qual todos somos sempre chamados a contribuir.
Entendemos a necessidade de aprofundar e consolidar a reconciliação nacional, renovar a confiança nas instituições, melhorar o ambiente de negócios, combater a corrupção e a impunidade, recuperar activos públicos e continuar a criar um bom ambiente de negócios para uma maior participação do sector privado na economia.
Angola está em franco progresso porque tivemos a coragem de colocar de parte os males que enfermavam a nossa economia e as nossas instituições.
Cedo reconhecemos a necessidade de mudar o modelo, introduzindo reformas profundas, criando as bases de uma economia menos dependente do petróleo, com um Estado mais eficiente, mais transparente e mais orientado para o cidadão.
Caros Compatriotas,
Em 2021, enquanto Chefe de Estado, assumi a responsabilidade de pedir desculpas públicas por todos os crimes cometidos durante os conflitos políticos registados no nosso país no período que vai desde a proclamação da nossa Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, até à data em que se pôs fim à guerra e se alcançou a paz definitiva no nosso país, aos 4 de Abril de 2002.
Fi-lo por entender que era essencial para o reforço da reconciliação nacional e que não seria possível trabalhar juntos em prol do desenvolvimento da Nação, se não fôssemos capazes de curar as feridas saídas do longo conflito político-militar.
Por essa razão, criámos a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), que tem como principal missão preparar, organizar e implementar todas as actividades que visam prestar condigna homenagem à memória de todos os cidadãos que tenham sido vítimas de conflitos políticos, ocorridos naquele já referido período.
Entendi também que a família do fundador do maior partido político da oposição tinha o direito de fazer a transladação dos seus restos mortais e dar-lhe um funeral digno e adequado à luz da nossa cultura cristã e tradições africanas.
No mesmo sentido, no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, Angola prestou homenagem aos líderes dos movimentos de libertação nacional subscritores dos Acordos de Alvor, nomeadamente António Agostinho Neto, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi.
Esta nossa capacidade de abraçar e perdoar é fundamental para construirmos um país próspero, onde as pessoas podem conviver independentemente das suas diferenças políticas, ideológicas, étnicas, religiosas ou de outra natureza.
É responsabilidade de todos nós trabalhar para a consolidação da reconciliação nacional e da estabilidade política, garantia fundamental para o desenvolvimento económico e social do país e o bem-estar dos angolanos.
É neste espírito de abraçar e perdoar que erguemos o Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos que inaugurámos ontem, sendo um local de memória, de reflexão, de reconciliação mas, sobretudo, de educação patriótica e de renovação do compromisso com a estabilidade do país e o desenvolvimento nacional.
No quadro da moralização da sociedade e criação de um bom ambiente de negócios, a corrupção, o peculato, o nepotismo, o tráfico de influências e as diferentes formas de utilização indevida do poder e do erário público são males que decidimos combater neste ciclo político.
Foram reforçados instrumentos jurídicos, recuperados activos financeiros e patrimoniais, abertos processos judiciais, alteradas práticas administrativas e introduzidos novos mecanismos de controlo.
Hoje quem ocupa um cargo público deve estar ciente que não representa um privilégio, mas uma oportunidade que nos é dada para cumprirmos com lisura uma missão de servir o Estado e, através dele, servir o povo angolano.
Fruto das medidas empreendidas, comparativamente a anos atrás, Angola ganhou melhorando 28 posições no ranking africano do Índice de Corrupção e 19 lugares no Índice da Transparência Internacional.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Povo angolano,
A reorganização das finanças públicas por via do combate aos desequilíbrios acumulados durante anos, a revisão dos subsídios, a melhoria da gestão da dívida pública, a alteração das regras cambiais, o reforço da arrecadação fiscal, o controlo da despesa e das contas públicas foram determinantes para devolver ao Estado a capacidade de executar os projectos de investimento público.
Após um período de recessão económica profunda por conta de factores adversos, em 2021 a economia angolana retomou a trajectória de recuperação, tendo-se registado um crescimento real de 3% em termos homólogos em 2025.
No primeiro trimestre de 2026, o PIB cresceu 5,3%, impulsionado pelo dinamismo do sector não-petrolífero, que cresceu 6,2%.
Entre 2022 e 2025, o desempenho da economia foi influenciado pelo comportamento do sector de petróleo e gás, dado o peso que representa para a estrutura económica, assim como para as contas fiscais e externas.
No período em análise, o sector de petróleo e gás cresceu pouco devido essencialmente a factores que têm a ver com a maturidade dos poços de produção, com os problemas operacionais recorrentes e com a redução dos níveis de investimento.
Não obstante a estes factores adversos, o sector tem estado a implementar acções com vista a assegurar um volume de produção acima de um milhão de barris por dia.
Por sua vez, as medidas em curso para impulsionar o aumento sustentado da produção nacional têm surtido efeitos assinaláveis, tornando o sector não-petrolífero no principal dinamizador da economia. Nos últimos dois anos, o crescimento médio do PIB não-petrolífero foi de 5,2%, em decorrência da dinâmica dos diferentes sectores produtivos.
No domínio da dívida, de 2020 a 2026 descemos de 115,9% para 51,2% do PIB em 2026, ficando agora dentro dos limites legais, o que significa menos impostos destinados ao pagamento de juros e mais recursos para os serviços essenciais.
Todavia, persistem desafios estruturais como a baixa formalização da economia, mas estamos a reformar pela base com mais receita interna, melhor qualidade da despesa e maior inclusão financeira.
Entre os marcos alcançados, destacam-se a revisão do IVA, que reduziu a carga sobre bens essenciais, a emissão inaugural de obrigações sustentáveis para financiar projectos sociais e ambientais, a aprovação de novos regimes jurídicos para fundos públicos e facturação electrónica, a adesão a acordos internacionais que reforçam a transparência e a credibilidade fiscal.
No sector empresarial, o Programa de Privatizações reduziu a presença directa do Estado na economia e dinamizou o mercado de capitais, no mercado financeiro avançámos com seguros inclusivos, fundos de pensões e a criação da primeira resseguradora nacional.
Entre 2022 e 2026, Angola consolidou uma trajectória de recuperação económica, estabilidade macroeconómica e reforço da credibilidade financeira. Neste período, o país afirmou-se entre as principais economias africanas, sustentado pela recuperação da actividade económica, pela estabilização gradual dos preços, pela gestão prudente das finanças públicas e pelo crescimento do sector não-petrolífero.
Estes resultados reflectem o compromisso do Executivo com a disciplina orçamental, a sustentabilidade da dívida pública, a melhoria da qualidade da despesa e a mobilização de receitas internas, criando condições para maior confiança dos investidores, maior previsibilidade económica e melhor protecção do rendimento das famílias.
Com um PIB nominal estimado em 141,7 mil milhões de dólares norte-americanos, Angola reforçou a sua posição como economia regional em crescimento.
Nos últimos dois anos, o PIB registou uma expansão média de 4% impulsionado pelo sector não-petrolífero, cuja taxa média de crescimento se situou em 5,2%, mantendo esta dinâmica no primeiro trimestre do corrente ano.
A inflação registou uma redução expressiva, passando de 27,5% em 2024 para 10,8% em Junho do corrente ano, contribuindo para a recuperação gradual do poder de compra das famílias. No mesmo período, o desemprego recuou de 31,5% em 2024 para 21,3% no primeiro trimestre do ano em curso, sinalizando uma melhoria progressiva das condições do mercado de trabalho.
A consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas foram acompanhadas por uma actuação coordenada no domínio monetário e financeiro, essencial para preservar a estabilidade dos preços, reforçar a solidez do sistema bancário, proteger as reservas internacionais líquidas e ampliar o acesso das famílias e empresas aos serviços financeiros.
É neste âmbito que se enquadra a intervenção do Banco Nacional de Angola, enquanto pilar da estabilidade macroeconómica e financeira do país.
Entre 2022 e 2026, o Banco Nacional de Angola orientou a sua actuação para a estabilidade monetária, a solidez do sistema financeiro, a modernização do sector bancário e o aprofundamento da inclusão financeira.
Esta intervenção reforçou a confiança no sistema, protegeu as reservas internacionais líquidas e ampliou as condições de acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
As reservas internacionais líquidas atingiram hoje os 16,2 mil milhões de dólares norte-americanos, assegurando uma cobertura equivalente a oito meses de importações.
O valor total disponibilizado aos agentes económicos duplicou, passando de 4,4 biliões em 2022 para 8,9 biliões de kwanzas em Maio de 2026, tendo os financiamentos ao abrigo do Aviso n.º 10 representado 16,8% deste montante.
Assim, a referida norma consolidou-se como um dos instrumentos importantes para a diversificação e formalização da economia.
Foi implementado um amplo programa de reformas no quadro do sistema financeiro, consolidando um quadro alinhado com os padrões internacionais, o que contribuiu para um sector bancário mais sólido, transparente e resiliente, tendo sido reforçados os mecanismos de supervisão e prevenção de crises e instituído o Fundo de Resolução Bancária, o que aumentou a protecção dos depositantes e a capacidade de resposta a riscos financeiros.
Os progressos alcançados foram reconhecidos por instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que relevaram os avanços do nosso país em matéria de estabilidade financeira e da supervisão bancária.
No plano da actividade das instituições financeiras nacionais, destaca-se o restabelecimento de relações de correspondência com alguns bancos dos Estados Unidos da América.
O Índice de Inclusão Financeira situa-se hoje nos 54,8%, ampliando o acesso dos cidadãos aos serviços financeiros e instrumentos de participação económica.
O Banco Nacional de Angola continuará a trabalhar para que a estabilidade se traduza em investimento produtivo, emprego e melhores condições de vida.
O investimento estrangeiro no sector não-petrolífero cresceu 54% face ao período anterior, conferindo um impulso positivo à estratégia de diversificação da economia.
O Programa de Investimento Público mantém-se como instrumento central de apoio ao desenvolvimento, abrangendo áreas prioritárias da vida nacional como saúde, educação, energia, água, transportes, vias de comunicação, habitação, emprego, entre outras, com investimentos que contribuem para transformar a estabilidade macroeconómica em benefícios concretos para os cidadãos e para a economia nacional.
O estado da Nação não se mede apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto, mede-se pelo número de famílias que conseguem viver melhor, pelo número de jovens que encontram emprego, pelas crianças que frequentam a escola, pelas mães que dão à luz na segurança de um hospital, pelos agricultores que conseguem escoar a sua produção e pelos cidadãos que encontram no Estado um parceiro facilitador, uma administração pública mais próxima do cidadão e com menos burocracia.
Caros Compatriotas,
A protecção da vida, a melhoria do acesso aos cuidados primários e o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde permanecem prioridades centrais da acção do Executivo.
Nos últimos anos, demos passos relevantes para tornar os serviços mais próximos das populações, mais humanizados, mais resilientes e preparados para responder aos desafios sanitários do presente e do futuro.
Esta evolução foi sustentada pelo maior investimento de sempre no fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, através da expansão da rede sanitária e do reforço e capacitação do capital humano.
De 2017 até ao primeiro trimestre de 2026, construímos 736 unidades sanitárias, tendo a rede aumentado de 2.612 para 3.348 unidades sanitárias distribuídas pelos três níveis de atenção à saúde. O nível primário de atenção conta com 3.093 postos e centros de saúde e 172 hospitais municipais, o nível secundário dispõe de 56 hospitais gerais, enquanto o nível terciário conta com 27 unidades hospitalares modernas.
Portanto, mais de 80% das novas infra-estruturas são destinadas aos Cuidados de Saúde Primários, aproximando os cuidados das populações.
Só na província de Luanda, entre 2025 e 2026 foram inauguradas duas novas unidades hospitalares de referência do nível terciário construídas de raiz, destinadas ao reforço da rede sanitária e à disponibilização de serviços de elevada diferenciação, refiro-me ao Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé” e ao Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, assim como um Centro de Hemodiálise na província do Namibe.
A esses juntam-se o Hospital Geral de Viana “Bispo Emílio de Carvalho”, o Hospital Geral de Cacuaco “Heróis de Kifangondo”, o Hospital Geral do Cunene “Simione Mucune”, o Hospital Geral do Cuanza Sul “Comandante Raul Diaz Arguelles” e o Hospital Geral do Cuanza Norte “Mário Pinto de Andrade”, o Centro Especializado para o Tratamento de Endemias e Pandemias (CETEP), bem como os hospitais municipais de Bula Atumba, Ecunha e Caluquembe, inaugurados em períodos anteriores.
Em relação aos hospitais de Mbanza Congo, da Catumbela e de Malanje, ultrapassados que estão os constrangimentos, estamos confiantes de que o empreiteiro cumprirá com as suas obrigações contratuais.
Com os investimentos já feitos em infra-estruturas, na formação e contratação de profissionais de saúde, o Serviço Nacional de Saúde passou a dispor de 45.146 camas hospitalares, das quais 1.675 camas nos cuidados intensivos, reforçando significativamente a capacidade de resposta assistencial do sistema.
O Executivo continuará a expandir e modernizar a rede sanitária com novas infra-estruturas hospitalares, centros especializados e unidades de apoio em várias províncias.
A prioridade é assegurar uma rede mais equilibrada, capaz de responder às necessidades das populações e de reduzir as assimetrias no acesso aos cuidados de saúde.
Até 2027, prevê-se ainda a construção de mais hospitais provinciais, municipais e de centros de saúde, bem como a transformação progressiva dos postos de saúde em centros de saúde, dotados de maior capacidade de resolução, sobretudo nas áreas rurais.
Esta evolução da rede sanitária foi sustentada pelo reforço do capital humano. Nos últimos quatro anos, foram integrados 28.429 novos profissionais de saúde, correspondendo a 26,6% da actual força de trabalho do sector, estimada em 106.791 profissionais.
O programa de formação e especialização dos profissionais de saúde já produziu resultados concretos, reforçando competências médicas, técnicas e de enfermagem em áreas prioritárias.
Este esforço aumenta a capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde e prepara melhor o país para responder às necessidades presentes e futuras da população.
Iniciou-se em 2024 a formação especializada de 3.954 enfermeiros em 10 áreas prioritárias, com destaque para 755 enfermeiros em Saúde Comunitária, que passarão a integrar equipas de saúde em articulação com especialistas em Medicina Geral e Familiar, reforçando a capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários e a prestação de cuidados junto das comunidades.
Encontram-se em formação 2.079 Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica nas áreas de Bioquímica Clínica e Hematologia, contribuindo para o reforço da capacidade diagnóstica e laboratorial do Sistema Nacional de Saúde.
Continuamos a alinhar as políticas de formação e especialização dos profissionais de saúde com as necessidades do Sistema Nacional de Saúde, promovendo simultaneamente a retenção e a fixação de profissionais nas zonas mais remotas e de difícil acesso do país.
O objectivo é assegurar que todos os cidadãos, independentemente do local onde residam, tenham acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade.
No presente ano, o Executivo prevê reforçar o Serviço Nacional de Saúde com 6 mil novos profissionais, estando o concurso público a decorrer.
O investimento na investigação científica, na transformação digital e na adopção de tecnologias avançadas de diagnóstico e tratamento, incluindo a cirurgia robótica, está a contribuir para a modernização dos cuidados de saúde, reforçar a capacidade nacional de resposta às emergências de saúde pública e a afirmar Angola como uma referência africana no domínio da inovação em saúde.
O reforço da rede nacional de hemodiálise aproximou das populações este tratamento essencial, ampliou o acompanhamento de doentes em várias províncias e contribuiu para melhorar a qualidade de vida de muitos cidadãos que dependem destes cuidados especializados.
O investimento na diferenciação dos cuidados permitiu igualmente introduzir serviços altamente especializados em diversas unidades hospitalares do país.
O Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé” consolidou-se como referência nacional em neurociências através da implementação da primeira Via Verde para o Acidente Vascular Cerebral (AVC), da introdução de tecnologias avançadas de diagnóstico e tratamento neuro vascular, da neurocirurgia altamente diferenciada e do Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico da Escoliose.
Na área cardiovascular, o Complexo Hospitalar Cardeal Dom Alexandre do Nascimento consolidou-se como Centro Nacional de Referência para a realização de cirurgias cardíacas de elevada complexidade, tendo sido realizadas desde a sua entrada em funcionamento 1.391 intervenções cirúrgicas.
A introdução da cirurgia robótica representa igualmente um marco na modernização dos cuidados de saúde no país, tendo já permitido a realização, com sucesso, de 136 procedimentos, dos quais 10 por telecirurgia a uma distância de milhares de quilómetros entre o cirurgião no exterior e o doente em Angola.
Trata-se de uma experiência de particular relevância internacional, envolvendo um cirurgião localizado nos Estados Unidos da América e o doente em Luanda Angola, com o procedimento integralmente apoiado por profissionais nacionais, a quem desde este pódio felicito.
Registaram-se, igualmente, avanços significativos na descentralização dos cuidados especializados com a implementação de programas nas áreas do neurodesenvolvimento, da ortopedia especializada e da oftalmologia em diferentes províncias do país.
Estas iniciativas têm contribuído para ampliar o acesso da população a cuidados diferenciados, reduzir a necessidade de evacuação de doentes para os grandes centros urbanos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A saúde materna e infantil registou progressos muito significativos; a cobertura da utilização de métodos contraceptivos modernos aumentou de 45 em 2023 para 60% em 2025.
A cobertura da quarta consulta pré-natal evoluiu de 56 em 2023 para 62% em 2025, enquanto a proporção de partos institucionais assistidos por profissionais de saúde atingiu os 64%.
Angola mantém uma das taxas de prevalência do VIH das mais baixas da África Subsaariana. De acordo com os resultados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde IIMS 2023-2024, a prevalência nacional do VIH na população dos 15 aos 49 anos de idade passou de 2 para 1,6%, reflectindo os progressos alcançados nas áreas da prevenção, do diagnóstico e do acesso ao tratamento, tendo-se igualmente registado progressos na cascata de tratamento do VIH.
Em 2025, 70% das pessoas que viviam com VIH conheciam o seu estado serológico, 79% encontravam-se em tratamento antiretroviral e, destas, 85% apresentavam carga viral suprimida. Estos resultados demonstram uma evolução consistente da resposta nacional e aproximam o país das metas globais.
O Executivo vai acelerar os esforços para alcançar estes objectivos até 2030, reforçando a prevenção, o diagnóstico precoce, a retenção e a adesão ao tratamento, bem como o acompanhamento ao nível comunitário.
A malária continua a constituir a principal causa de morbilidade e mortalidade no país. Não obstante os desafios persistentes, registaram-se progressos assinaláveis no controlo da doença durante o período em análise. A taxa de mortalidade por malária reduziu de 28 por 100.000 habitantes em 2023 para 20 por 100.000 habitantes em 2025.
Este resultado reflecte, entre outros factores, a expansão do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento com terapias combinadas que abrangeram 83% dos casos confirmados, bem como a distribuição de mais de 4,4 milhões de mosquiteiros tratados com insecticida de longa duração.
A cobertura vacinal situa-se actualmente em 78%, tendo-se registado igualmente avanços na recuperação das crianças “zero dose”, isto é, crianças que não receberam qualquer dose das vacinas previstas no esquema de vacinação de rotina, sendo a redução deste grupo uma prioridade nacional.
Neste âmbito, foram administradas 3 175 666 doses da vacina oral contra a cólera, correspondendo a uma cobertura administrativa de 99,8%, foram vacinadas 64.047 pessoas pertencentes aos grupos de maior risco contra a Mpox, bem como realizadas campanhas de vacinação contra o poliovírus derivado da vacina do tipo 2 que alcançaram coberturas superiores a 95% entre as crianças menores de cinco anos.
Estas intervenções contribuíram para controlar a transmissão das doenças, proteger as populações mais vulneráveis, reforçar a capacidade assistencial, a cobertura de saúde e a segurança sanitária do país.
No mesmo sentido, o Executivo tem vindo a promover o desenvolvimento da biotecnologia e o investimento privado na indústria farmacêutica nacional, impulsionando a produção local de medicamentos, materiais e consumíveis médico-hospitalares e outros produtos estratégicos de saúde através da transferência de tecnologia, da mobilização do sector privado e do reforço das capacidades nacionais de produção.
Este investimento visa reduzir a dependência das importações, fortalecer a segurança sanitária e o aprovisionamento de produtos de saúde, promover a inovação, criar emprego qualificado e contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.
A experiência vivida ao longo deste ano confirma que os investimentos realizados no fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde estão a traduzir-se numa maior capacidade nacional para prevenir, detectar e responder às epidemias e a outras emergências de saúde pública.
O reforço destas capacidades constitui-se num factor determinante para proteger a saúde da população, reduzir os impactos das emergências sanitárias e consolidar a segurança sanitária de Angola.
Como resultado destes reforços, registou-se um aumento significativo do acesso e da utilização dos serviços de saúde em todo o território nacional, passando de 65 em 2023 para 75% em 2026, assim como no aumento da esperança média de vida de 61 para 64 anos de vida, na redução da mortalidade materna de 239 para 170 óbitos por 100.000 nados-vivos e na redução da mortalidade de menores de cinco anos, de 68 para 52 por 1.000 nados-vivos.
Senhoras e Senhores Deputados,
Caros Compatriotas,
A Educação constitui uma das principais ferramentas de promoção do desenvolvimento humano, da redução das desigualdades e da preparação das futuras gerações para os desafios económicos e sociais do país.
O subsistema de ensino geral e técnico-profissional em Angola assume-se como um pilar central para o desenvolvimento do capital humano, com a missão estratégica de munir os cidadãos de competências que elevem a empregabilidade nacional, reduzam as assimetrias territoriais e promovam a inclusão social e o crescimento sustentável.
Em total conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, as acções do Executivo focaram-se na expansão das infra-estruturas escolares, na modernização pedagógica e curricular, no fortalecimento do corpo docente e na consolidação de programas de protecção social e equidade de acesso.
No ano lectivo 2026-2027, o Sistema de Educação e Ensino acolhe 9 141 729 alunos matriculados, apoiados por 252.419 professores e distribuídos por 141.678 salas de aula.
De 2021 ao terceiro trimestre de 2026, o Executivo colocou à disposição da sociedade 37.312 salas de aula, tendo-se registado um crescimento expressivo, passando de 104.366 no ano lectivo 2021/2022 para 141.678 salas em 2026/2027, impulsionado pelo PIIM e pelo Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (PAT II).
Apesar do crescimento sustentado, os resultados definitivos do Censo Geral da População e Habitação de 2024 revelam ainda um número considerável de crianças e jovens fora do sistema de ensino e um défice de professores.
Para responder a este cenário de pressão demográfica, o Executivo tem aumentado o orçamento destinado à educação, o qual atingiu uma cifra de 6,9% do orçamento total de 2026. Neste sentido, está programada a construção e reabilitação de 1.664 escolas prioritárias, destinadas a integrar 1 880 073 crianças e jovens no sistema de ensino.
Encontram-se em construção 15 novas escolas distribuídas por 9 províncias, integradas na meta de 56 escolas do PAT II, adicionalmente foram reabilitadas e reinauguradas 2 escolas e estão em curso intervenções em mais 8 escolas do I e II Ciclos do Ensino Secundário em Luanda.
No presente ano, reforçaremos o sistema de educação com mais 9 mil profissionais, dos quais 8 mil professores e mil funcionários administrativos, e asseguraremos os recursos para a promoção dos agentes aprovados no concurso de ingresso interno e de acesso até 2027, garantindo o cadastramento de todos no sistema de gestão de recursos humanos, de modo a assegurar a gestão integrada do pessoal do sector.
O contingente de alunos matriculados no Ensino Primário registou uma trajectória progressiva, evoluindo de 4 876 489 inscritos no ano lectivo de 2021/2022 para 5 735 467 alunos em 2026/2027.
Com o objectivo de combater as assimetrias territoriais e corrigir o desfasamento idade-classe, foi instituído o Programa de Recuperação do Atraso Escolar no Ensino Regular, cuja intervenção pedagógica atendeu directamente um total acumulado de 2 414 505 beneficiários.
Concebido como prioridade para responder às necessidades do ecossistema empresarial, o II Ciclo do Ensino Técnico-Profissional registou um salto histórico de destaque.
Desde 2022 que se verificou uma expansão das instituições técnico-profissionais, de 599 instituições para 620, tendo a frequência passado de 177.980 em 2021-2022 para 210.945 alunos em 2025-2026, o que representa um crescimento de mais 32.965 alunos, correspondente a 18,5%.
Com vista à erradicação do analfabetismo funcional, o Ensino Primário e o I Ciclo do Ensino Secundário de Adultos expandiram a sua frequência de 426.027 alfabetizandos em 2023/2024 para 502.705 alunos matriculados em 2025/2026.
O programa de bolsas do PAT II executou o pagamento de 200.472 bolsas de estudo, beneficiando directamente a 150.107 alunos inscritos, dos quais 75.582 raparigas, o que equivale a 50,3%. Encontra-se em preparação a 2.ª Fase, que abrangerá todas as províncias, com aproximadamente 334.018 novos beneficiários.
A taxa de literacia nacional situa-se actualmente em 72,6% entre os indivíduos maiores de 15 anos, um indicador que resulta da conjugação de múltiplos factores demográficos e educativos, entre os quais se destaca o contributo do Subsistema de Ensino de Jovens e Adultos, o qual atendeu de 2022 a 2026 um total de 2 069 517 alunos, reflectindo o esforço sustentado do Executivo e dos parceiros sociais no combate ao analfabetismo e na promoção da educação recorrente.
No âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, em parceria com o Banco Mundial foi implementado o Projecto de Saúde Escolar, orientado para a melhoria do acesso à informação e aos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva das meninas, que já alcançou 328.254 adolescentes e jovens, dos quais 170.533 meninas em 681 escolas de 114 municípios de todas as províncias.
No quadro da Política Nacional de Educação Especial, o número de alunos matriculados passou de 43.819 no ano lectivo de 2022/2023 para 44.918 em 2025/2026, o que representa um crescimento de 2,5% nos últimos quatro anos.
Estão disponíveis 308 salas de recursos multifuncionais em todas as províncias.
Foram capacitados 169 professores na fase III do projecto Escola de Todos, 180 gestores em educação inclusiva, 2 mil responsáveis em políticas de inclusão, além do redimensionamento de 3 Escolas Especiais em Núcleos de Apoio à Inclusão e da edição de 3 mil Manuais para Salas de Recursos Multifuncionais.
Nos últimos quatro anos, o número de escolas inclusivas no âmbito da Educação Especial passou de 828 para 1.644, o número de alunos matriculados passou de 43.819 para 44.918, o número de salas de recursos multifuncionais aumentou de 292 para 308, o número de professores formados cresceu de 1.045 para 9.097 e o número de gestores capacitados passou de 787 para 5.607.
Estes resultados reforçam o compromisso do Executivo com uma educação mais inclusiva, equitativa e orientada para a dignidade de todos os alunos.
Tem sido realizado um investimento contínuo e em larga escala na produção nacional de materiais escolares. Para o ano lectivo 2026/2027 já foram distribuídos para as províncias e municípios 13 322 505 manuais escolares.
Esta política fortalece a autonomia produtiva nacional, melhora a disponibilidade de recursos pedagógicos e contribui para elevar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A Avaliação Nacional das Aprendizagens realizada em 2024 e 2025 analisou as competências dos alunos da 2.ª, 5.ª e 8.ª classes em Língua Portuguesa, Matemática e em Fluência de Leitura. Os resultados da avaliação da Fluência de Leitura nas duas edições confirmam a necessidade de reforço de competências de leitura nas classes iniciais.
O Plano Nacional de Leitura 2024-2027, cuja execução se iniciou em 2025, conta já com 342 núcleos com cantinhos de leitura e de Matemática em funcionamento para a massificação da literacia e numeracia e com 15 núcleos iniciais em 4 províncias.
Em 2025, o Programa Nacional de Alimentação Escolar substituiu o Programa de Merenda Escolar que abrangia pouco mais de um milhão de alunos. O novo programa já beneficiou a 3 426 282 crianças no III Trimestre de 2026, com uma cobertura territorial de 93,2% dos municípios, 304 dos 326 municípios previstos nas 21 províncias.
Mais do que um programa alimentar, o novo programa concorre para a melhoria das aprendizagens e para a redução do abandono escolar.
No domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Executivo tem desenvolvido, desde 2017, uma agenda orientada para a melhoria da qualidade do subsistema, o fortalecimento da investigação científica, a modernização das instituições e a promoção da inovação como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional, com destaque para a reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior, o aumento e a diferenciação da oferta formativa nos cursos de graduação e pós-graduação, a implantação do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade, a actualização do quadro legal do ensino superior e da ciência, tecnologia e inovação, bem como o reforço do financiamento da investigação científica.
Estes avanços demonstram o compromisso do Executivo com a modernização do ensino superior e com a consolidação de uma economia baseada no conhecimento.
O sector do Ensino Superior conta actualmente com 106 Instituições de Ensino Superior, que asseguram a formação de aproximadamente 352 mil estudantes apoiados por um corpo docente de 11.947 docentes.
A rede nacional é constituída por 31 instituições públicas e 75 instituições privadas, abrangendo 18 províncias das 21 do país, 1.300 cursos criados, o que evidencia a expansão territorial e o reforço da capacidade instalada do Ensino Superior.
No domínio da reabilitação e construção de infra-estruturas do subsistema de ensino superior, têm sido realizados investimentos relevantes na expansão e modernização das infra-estruturas com impacto na melhoria das condições de formação e no reforço da capacidade instalada do sector, destacando-se a conclusão e apetrechamento de infra-estruturas para os Institutos Superiores Politécnicos do Cuanza Sul, da Catumbela e do Bengo, do Instituto Politécnico da Universidade Lueji A’Nkonde em Saurimo, Lunda Sul, e dos edifícios da Reitoria e das Faculdades de Direito e Economia ULAN, no Dundo, Lunda Norte.
Integram ainda este eixo os projectos de concepção, construção e apetrechamento das infra-estruturas da Universidade Rainha Njinga a Mbande em Malanje, da Universidade 11 de Novembro, em Cabinda, da Universidade Katyavala Bwila, na Baía Farta, em Benguela, e do ISCED de Benguela, igualmente na Baía Farta, assim como a construção do Centro de Excelência para a Segurança Alimentar, Agricultura e Gestão dos Solos, no Huambo, reforçando a ligação entre o ensino superior, a investigação científica, a inovação tecnológica e a resposta aos desafios estratégicos do desenvolvimento nacional.
Para o período 2026/2027, a prioridade será a de concluir projectos em execução, consolidar os investimentos já iniciados e avançar com novas infra-estruturas estratégicas que reforcem a qualidade, a cobertura territorial e a relevância do Ensino Superior para o desenvolvimento económico e social do país.
No domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacam-se a conclusão e apetrechamento do Centro de Ciência de Luanda (CCL), que abriu portas em Janeiro de 2024; a construção e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, inaugurado recentemente, uma infra-estrutura estratégica para o desenvolvimento da investigação científica, inovação e transferência de tecnologia.
No âmbito da reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior e do crescimento da oferta formativa, importa destacar a criação, em Outubro de 2020, de três novas universidades, a Universidade de Luanda, a Universidade Rainha Njinga a Mbande e a Universidade do Namibe, bem como a integração de institutos superiores em universidades, a autonomização de algumas instituições e a mudança de tipologia de escolas superiores para institutos superiores.
Estas medidas reforçaram a presença territorial do ensino superior, ampliaram a capacidade institucional e aproximaram a formação superior das necessidades regionais de desenvolvimento.
Em termos quantitativos, registou-se um crescimento expressivo da rede de instituições de ensino superior e da oferta formativa com a criação de 28 instituições privadas de ensino superior, mais de 295 cursos de graduação, 11 cursos de bacharelato em ensino para áreas tecnológicas do ensino secundário técnico-profissional, 25 cursos de mestrado e um curso de especialização.
Estes resultados ampliam as oportunidades de acesso, favorecem a diversificação das competências nacionais e contribuem para responder às necessidades do mercado de trabalho e do desenvolvimento económico e social do país.
A evolução da rede demonstra uma trajectória de crescimento contínuo, passando de 64 Instituições do Ensino Superior em 2016 para 106 em 2026.
No que respeita à população estudantil, registou-se igualmente uma evolução positiva, passando de 320.432 estudantes em 2022 para 352 mil 873 em 2026, ou seja, num período de 4 anos cerca de 32 mil 441 jovens ingressaram no ensino superior, o que representa uma taxa de crescimento de 10,1%.
Com o objectivo de fortalecer as instituições do ensino superior, no âmbito do Programa de Melhoria da qualidade do ensino superior e desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, foram desenvolvidas as seguintes acções e projectos: A criação de novos cursos, dos quais 167 de graduação, 18 de especialização, 23 de mestrado e 10 de doutoramento, com destaque para as áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), com quatro cursos de doutoramento, seis de mestrado, sete de especialização e 32 de graduação.
No domínio da garantia da qualidade, o Executivo reforçou os instrumentos de avaliação, acreditação e melhoria contínua do Ensino Superior, criando bases mais sólidas para elevar os padrões académicos, aumentar a confiança nas instituições e promover uma cultura de qualidade.
A política do Executivo para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior orienta-se para o aumento das bolsas internas de graduação e para a utilização criteriosa das bolsas externas, sobretudo ao nível da pós-graduação, devidamente enquadradas em programas e projectos estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Entre 2022 e 2026, os programas de bolsas internas e externas ampliaram o acesso ao ensino superior, assegurando oportunidades de formação nos níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento para estudantes de todo o país.
No domínio da qualificação dos recursos humanos docentes e não-docentes, foi realizado em 2019 um concurso público de ingresso para o preenchimento de 1.223 vagas, das quais 779 destinadas a docentes, 424 ao regime geral e 20 a investigadores, reforçando a capacidade institucional do ensino superior e da investigação científica.
Com a implementação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, foi realizado o provimento administrativo excepcional de docentes, permitindo a promoção de 921 docentes, num universo de 1.103 candidaturas.
Foram promovidos 110 professores catedráticos, 137 professores associados, 410 professores auxiliares e 264 assistentes, reforçando a valorização da carreira académica e a consolidação institucional das universidades públicas.
O principal desafio do sector consiste em transformar a expansão alcançada em qualidade, conhecimento, inovação, empregabilidade e impacto, assegurando maior eficiência e retorno dos investimentos públicos realizados.
Nesta perspectiva, a prioridade deverá passar da expansão quantitativa para a consolidação da qualidade, eficiência, relevância e impacto do Ensino Superior, com maior enfoque nos resultados académicos, na investigação científica, na inovação, na transferência de tecnologia, na relação com a indústria e com as empresas do sector público e privado e na empregabilidade dos diplomados.
Assim, a aposta no Ensino Superior, na Ciência, na Tecnologia e na Inovação continuará a ser assumida como um investimento estratégico no capital humano e no futuro de Angola, contribuindo para a diversificação da economia, a competitividade nacional, a criação de emprego qualificado e a construção de uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação.
Senhoras e Senhores Deputados,
Caros Compatriotas,
A consolidação da estabilidade macroeconómica e a melhoria da gestão das finanças públicas criam condições mais favoráveis para orientar recursos, crédito e investimento para os sectores produtivos.
O campo constitui uma base decisiva para aumentar a produção nacional, reduzir as importações, elevar o rendimento das famílias e fortalecer a soberania alimentar do país.
Cerca de 50,7% da população empregada tem como actividade principal a produção agrícola, pecuária, florestal e pescas, o que representa aproximadamente 6,4 milhões de pessoas. Os registos apontam para a existência de 3 323 242 de explorações agrícolas familiares e de 5.858 empresariais, encontrando-se em produção efectiva apenas 125 explorações empresariais.
No período de 2022 a 2026, o sector agrário mobilizou financiamento significativo junto de parceiros internacionais para apoiar programas estratégicos de desenvolvimento agrícola, com foco no reforço da agricultura familiar, nas cadeias de valor, na irrigação, na investigação agrária e no fortalecimento institucional.
Nos últimos três anos agrícolas, registou-se um crescimento da produção total de raízes e tubérculos, de cereais, leguminosas e oleaginosas, de hortícolas, frutas e de café comercial.
Na pecuária, entre 2023 e 2025 foram produzidas 1 032 849 toneladas de carne, com um crescimento de 4,6%, destacando-se a carne caprina e a bovina. A produção de ovos atingiu 7 729 031 088 unidades e foram vacinados, em média, 1 milhão e 400 mil bovinos e 400 mil animais de estimação.
A produção de madeira em toro atingiu 483.267 metros cúbicos com crescimento de 44,9%, a madeira serrada alcançou 326.270 metros cúbicos e a apicultura registou 684 toneladas de mel e 33 toneladas de cera, com crescimentos de 49,5% e 100%, respectivamente.
Registaram-se avanços relevantes na disponibilidade de sementes certificadas e fertilizantes, condições indispensáveis para elevar a produtividade agrícola, reduzir perdas e aumentar o rendimento das famílias camponesas.
A disponibilidade de semente certificada passou de 2.850 toneladas, em 2023, para 6.930 toneladas em 2025, o que corresponde a um aumento de cerca de 143,2%.
No mesmo sentido, a disponibilidade média de fertilizantes destinados à agricultura familiar evoluiu de 13 mil toneladas em 2022, para 173.604 toneladas em 2026, representando um crescimento superior a treze vezes.
Estes resultados criam bases mais sólidas para uma agricultura produtiva, competitiva e orientada para a segurança alimentar e a autonomia económica das comunidades rurais.
No domínio das infra-estruturas de irrigação e produção agrícola, destacam-se projectos estruturantes que reforçam a capacidade produtiva e a resiliência do sector.
O projecto Cacála e Coreia abrange 626 hectares, para beneficiar 86 produtores e duas empresas; o projecto Quizenga dispõe de 2 mil hectares irrigados, apoiando 78 pequenos e médios produtores, e o projecto Luinga, com execução física de 93%, prevê mais de 10 mil hectares irrigados, beneficiando diretamente cerca de 4 mil famílias camponesas e 100 empresas agrícolas.
Estes investimentos traduzem a aposta do Executivo numa agricultura mais irrigada, mecanizada, produtiva e resistente aos efeitos das alterações climáticas.
No domínio da agricultura familiar, das cadeias de valor e dos serviços de apoio à produção, estão em curso projectos de elevado impacto económico e social, destinados a beneficiar centenas de milhares de produtores, reforçar a irrigação, melhorar a capacidade produtiva e consolidar uma agricultura mais inclusiva, competitiva e sustentável.
No domínio das pescas e da economia azul, o Executivo reafirma que o mar, as águas interiores e os recursos aquáticos constituem activos estratégicos para a diversificação económica, a segurança alimentar, a criação de emprego e a geração de rendimento para as comunidades costeiras e ribeirinhas.
Entre 2022 e 2025, a produção nacional de pescado aumentou de 558 mil para 725 mil toneladas, correspondendo a um crescimento de 30%. Este desempenho reflecte o reforço da capacidade produtiva, a melhoria das condições de organização do sector e a valorização sustentável dos recursos disponíveis.
Mais importante ainda, este progresso traduz-se em benefícios concretos para as famílias angolanas, com o consumo per capita de pescado a subir de 14,5 para 18 quilos por habitante por ano, aproximando-se da média mundial recomendada pela FAO.
Estes resultados demonstram que a valorização dos recursos pesqueiros contribui directamente para o reforço da segurança alimentar, para a substituição gradual das importações, para o fortalecimento das cadeias produtivas nacionais e para a criação de novas oportunidades de emprego e rendimento para milhares de cidadãos.
No quadro dos investimentos estruturantes em curso, destacam-se iniciativas orientadas para a produção, conservação, comercialização e modernização do sector, designadamente a reabilitação do Centro de Piscicultura de Ngolome, com impacto na promoção da aquicultura e no aumento da produção em águas interiores; a expansão da Pescangola, reforçando a capacidade nacional de apoio à actividade pesqueira; a construção da Lota de Pesca do Porto de Luanda e a reabilitação da Lota do Tômbua, melhorando as condições de recepção, conservação, venda e controlo de qualidade do pescado; o projecto AFAP II, orientado para o apoio à pesca artesanal e à aquicultura, com benefícios directos para as comunidades produtivas.
Estes investimentos elevam a qualidade dos produtos, reduzem perdas pós-captura, melhoram a organização dos mercados e asseguram maior rendimento para os pescadores, armadores, operadores de aquicultura, comerciantes e consumidores.
Paralelamente, o programa Kalunga reforça o conhecimento científico sobre os recursos marinhos nacionais, permitindo decisões mais sustentáveis, baseadas na evidência e orientadas para a conservação dos ecossistemas.
No mesmo sentido, o Projecto Integrado de Fiscalização Pesqueira fortalece o combate à pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada, protegendo os recursos, a actividade económica formal e o futuro das comunidades que dependem do mar.
A consolidação da Economia Azul exige uma visão integrada, moderna e sustentável, orientada pelas seguintes prioridades: