Docentes do ensino primário, alojados numa residência disponibilizada pelo Estado desde 2013, enfrentam alegada ameaça de despejo para dar lugar ao alojamento de visitas oficiais. Denúncia levanta questões sobre as prioridades da Administração Municipal do Luinga e a responsabilidade do Governo Provincial do Cuanza-Norte na criação de condições para os funcionários públicos.
CUANZA-NORTE, ANGOLA — MAKAMAVULO NEWS | INVESTIGAÇÃO E SOCIEDADE
Uma denúncia recebida sobre a situação de 12 professores do ensino primário no município do Luinga, província do Cuanza-Norte, está a levantar preocupações quanto às condições de alojamento dos profissionais da educação e às prioridades da administração pública local.
Segundo as informações transmitidas à redação, a Administração Municipal do Luinga pretende retirar os docentes de uma residência que ocupam desde 2013, alegadamente com o objetivo de transformar o imóvel num espaço de alojamento protocolar destinado a visitantes oficiais.
A medida, caso venha a concretizar-se sem uma alternativa habitacional adequada, poderá comprometer a estabilidade dos professores e dificultar o funcionamento das escolas onde prestam serviço.
A denúncia coloca igualmente em discussão a responsabilidade do Governo Provincial do Cuanza-Norte na disponibilização de infraestruturas próprias para o funcionamento dos serviços administrativos e protocolares.
Professores deslocados desde 2013 para garantir aulas às crianças
De acordo com o relato apresentado, os 12 professores foram transferidos para o Luinga em 2013, quando a localidade ainda integrava o município de Ambaca na condição de comuna.
A deslocação tinha como finalidade assegurar a presença de profissionais do ensino primário numa comunidade que necessitava de professores para garantir a continuidade das atividades escolares.
Para permitir a permanência dos docentes, o Estado terá disponibilizado uma residência oficial, utilizada desde então como alojamento dos profissionais.
Durante aproximadamente 13 anos, os professores terão mantido a sua atividade naquela circunscrição, contribuindo para o funcionamento do sistema educativo local.
A recente elevação do Luinga à categoria de município, no âmbito da reorganização político-administrativa de Angola, trouxe novas exigências à estrutura administrativa.
Contudo, segundo a denúncia, a necessidade de criar condições para o funcionamento da administração municipal poderá estar a colocar em causa o alojamento dos docentes.
Residência dos professores poderá dar lugar a alojamento de visitas oficiais
A alegada decisão de converter a residência dos professores numa casa protocolar levanta dúvidas sobre os critérios utilizados para a afetação dos imóveis públicos.
O alojamento de delegações, dirigentes e visitantes institucionais constitui uma necessidade administrativa que pode ser legítima, sobretudo num município recentemente criado.
Todavia, essa necessidade deve ser conciliada com a proteção das condições de trabalho dos funcionários públicos que asseguram serviços essenciais à população.
No caso do Luinga, os professores desempenham funções diretamente relacionadas com o direito das crianças à educação.
Retirar-lhes o alojamento sem assegurar uma solução alternativa poderá criar dificuldades de deslocação, aumentar os encargos pessoais e prejudicar a sua permanência nas escolas.
A questão fundamental não é negar à administração municipal o direito de organizar os seus serviços protocolares, mas determinar se essa reorganização pode ser realizada sem comprometer a situação dos docentes.
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