A autorização presidencial para a aquisição de mais 250 autocarros urbanos reacende as dúvidas sobre o destino, o calendário de entrega e a execução financeira do contrato de aproximadamente 323,5 milhões de euros celebrado para o fornecimento de 600 autocarros. Apesar da contínua aplicação de recursos públicos, Angola permanece com uma frota insuficiente e milhares de passageiros enfrentam diariamente transportes escassos, degradados e inseguros.
A crise dos transportes públicos em Angola está longe de ser resolvida. Segundo declarações do presidente da Associação das Empresas Nacionais de Transporte Rodoviário de Passageiros de Angola (TRANSCOL), Hilário Carneiro, o país necessita de aproximadamente sete mil autocarros para assegurar adequadamente as ligações interprovinciais.
Na província de Luanda, seriam necessários pelo menos 3.500 autocarros para o transporte urbano. A frota disponível apresenta um défice estimado em 50%, enquanto várias operadoras trabalham com meios envelhecidos, dificuldades de manutenção, falta de crédito e elevados custos operacionais.
É neste contexto que o Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma nova contratação simplificada para a aquisição de 250 autocarros urbanos, incluindo serviços de manutenção, assistência técnica e apoio operacional.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 366/26, publicado no Diário da República de 16 de Setembro de 2026.
O contrato dos 600 autocarros
A nova aquisição surge quando continuam sem esclarecimento público suficiente várias questões relacionadas com o contrato autorizado pelo Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio.
O referido despacho autorizou um procedimento de contratação simplificada para o fornecimento de 600 autocarros, num negócio avaliado em aproximadamente 323,5 milhões de euros.
O contrato foi associado a um consórcio integrado pela Opaia Europa, Lda. e pela IDC International Trading DMCC, empresas ligadas ao empresário angolano Agostinho Kapaia, presidente do Grupo Opaia.
Mais de dois anos depois da autorização presidencial, permanecem questões essenciais que devem ser respondidas pelo Ministério dos Transportes e pelas empresas contratadas:
- Quantos dos 600 autocarros foram efectivamente entregues ao Estado angolano?
- Em que datas ocorreram as entregas?
- Quantos veículos estão actualmente em circulação?
- Que operadores e províncias receberam os meios?
- Quanto dinheiro já foi desembolsado?
- Houve atrasos ou incumprimento das obrigações contratuais?
- Foram aplicadas multas, penalizações ou outras medidas ao consórcio?
- O contrato sofreu alterações de preço, modelo, quantidade ou calendário?
- Por que razão o Estado necessita de uma nova aquisição antes da apresentação pública de um balanço completo do contrato anterior?
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