General Higino Carneiro mantém batalha jurídica para chegar ao Congresso do MPLA

A rejeição da providência cautelar apresentada por Francisco Higino Lopes Carneiro no Tribunal Constitucional não encerra, por si só, toda a controvérsia em torno da sua candidatura à liderança do MPLA. O político poderá continuar a recorrer aos mecanismos internos e jurídicos disponíveis para contestar a decisão que o afastou da corrida ao IX Congresso do partido.

A disputa ganhou maior dimensão depois de a Sub-Comissão das Candidaturas, dirigida por Job Capapinha, ter invalidado o processo de candidatura de Higino Carneiro. Entre as questões levantadas no processo estão alegadas irregularidades relacionadas com as fichas de apoio à candidatura e o cumprimento das regras estabelecidas para o processo eleitoral interno.

A decisão do Tribunal Constitucional sobre a providência cautelar representa um revés para Higino Carneiro, mas deve ser distinguida de uma eventual apreciação definitiva de todas as questões de mérito relacionadas com a validade da sua exclusão. A controvérsia poderá, portanto, prosseguir através das vias de reclamação ou recurso juridicamente admissíveis.

Voto vencido reforça debate