Manuel Homem Ministro do Interior criticado por reinaugurar Escola 7 anos depois da sua inauguração feita pelo ex-Ministro Ângelo da Veiga Tavares
Escola Nacional de Migração foi inaugurada em 2019, mas voltou a ser apresentada numa cerimónia oficial após obras de requalificação. Alegada retirada da placa original levanta questões sobre memória institucional e utilização de recursos públicos.
Sete anos depois da sua inauguração oficial, a Escola Nacional de Migração (ENAMI) voltou a ser palco de uma cerimónia institucional presidida pelo Ministro do Interior, numa iniciativa apresentada publicamente como o início de uma nova fase da instituição, após trabalhos de requalificação e ampliação.
A cerimónia, no entanto, está a gerar críticas e levanta uma série de questões que merecem esclarecimento público.
A principal delas é simples: como pode uma instituição já oficialmente inaugurada voltar a ser “reinaugurada” sete anos depois, aparentemente em consequência de obras de reabilitação?
Registos públicos indicam que a Escola Nacional de Migração foi inaugurada em 2019 pelo então Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.
A instituição, portanto, já possuía existência física e institucional antes da recente cerimónia.
A realização de obras de melhoramento, pintura, requalificação ou ampliação pode justificar uma cerimónia de entrega das obras, de reabertura ou de apresentação de uma nova fase institucional. Mas levanta-se a discussão sobre se tais intervenções são suficientes para justificar a realização de uma nova inauguração de uma instituição que já havia sido oficialmente inaugurada anos antes.
A placa que registava a inauguração original
Outra questão está no centro da controvérsia.
Há alegações de que a placa comemorativa existente na Escola, onde constava a referência à inauguração realizada pelo então Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, terá sido retirada durante ou após os trabalhos de requalificação.
A informação, caso confirmada, merece esclarecimentos.
Onde se encontra actualmente a placa original?
Foi retirada temporariamente para permitir a realização das obras?
Será recolocada no local onde se encontrava?
Ou foi definitivamente removida?
Estas são questões legítimas, sobretudo porque uma placa comemorativa instalada numa instituição pública não constitui apenas um elemento decorativo.
Ela representa um documento material da memória institucional.
A placa registava um facto histórico: a inauguração da Escola e o momento em que a instituição foi oficialmente apresentada ao país.
A retirada de uma placa não altera a história.
A Escola continuará a ter sido inaugurada em 2019, independentemente de o registo físico desse momento continuar ou não exposto nas suas instalações.
Requalificar ou reinaugurar?
A discussão ganha importância quando se analisa a diferença entre os conceitos.
Uma obra de requalificação corresponde, normalmente, à melhoria, recuperação, modernização ou adaptação de uma infraestrutura já existente.
Uma inauguração, por outro lado, está associada à abertura oficial ou ao início de funcionamento de uma nova infraestrutura ou instituição.
A questão que se coloca é, portanto, se a recente intervenção representou efectivamente uma transformação tão profunda que justificasse uma nova inauguração ou se seria mais rigoroso, do ponto de vista administrativo e institucional, classificá-la como uma reabilitação ou reabertura após obras.
A diferença pode parecer apenas terminológica.
Mas, quando se trata de instituições públicas e da preservação da sua história, as palavras utilizadas possuem importância.
Uma “reinauguração” pode transmitir ao público a ideia de uma nova obra ou de uma nova instituição, quando, na realidade, se trata de uma infraestrutura existente há vários anos.
Por isso, torna-se relevante esclarecer exactamente quais foram as obras realizadas, qual foi o seu custo, qual a entidade responsável pela execução e qual foi o fundamento para a realização da nova cerimónia institucional.
Recursos públicos e transparência
Outra dimensão que merece atenção diz respeito à utilização de recursos públicos.
As obras de requalificação de uma instituição do Estado devem, naturalmente, obedecer aos procedimentos administrativos e financeiros previstos na lei.
Assim, seria de interesse público conhecer, com clareza:
- Qual foi o valor total das obras de requalificação?
- Que trabalhos foram efectivamente realizados?
- Qual foi a empresa contratada para executar as obras?
- Qual foi o procedimento utilizado para a contratação?
- Houve concurso público ou outro procedimento legalmente aplicável?
- Qual foi o período de execução da obra?
- Houve ampliação efectiva da Escola ou apenas trabalhos de conservação e pintura?
- Qual foi a razão institucional e administrativa para a realização da cerimónia de reinauguração?
Estas perguntas não constituem acusações.
Constituem exigências normais de transparência relativamente à gestão do património e dos recursos públicos.
A continuidade do Estado
No centro da polémica está também uma questão mais profunda: a continuidade das instituições do Estado.
Os ministros ocupam cargos temporariamente.
As instituições, porém, devem permanecer.
Cada novo titular tem o direito e o dever de imprimir a sua visão, promover reformas e melhorar as infraestruturas sob a sua responsabilidade.
Mas a modernização de uma instituição não deveria exigir o desaparecimento das referências à sua história anterior.
Se a Escola foi inaugurada por um determinado Ministro e posteriormente requalificada durante o mandato de outro, ambos os momentos podem e devem fazer parte da história institucional.
Não existe contradição entre reconhecer quem inaugurou uma instituição e reconhecer quem posteriormente promoveu a sua reabilitação.
Pelo contrário.
A coexistência desses dois registos demonstraria maturidade institucional.
A placa original poderia permanecer como registo da inauguração.
Uma nova placa poderia ser instalada para registar a requalificação, ampliação ou modernização.
Desta forma, a instituição preservaria a sua história completa.
