A LEGALIZAÇÃO DA FPU E O RISCO DE DESFIGURAÇÃO DA UNITA
É com o coração aflito, mas também com elevado sentido de responsabilidade, que partilho convosco esta reflexão, tendo em conta a forma atípica como o Presidente ACJ tem, ao longo desses anos, conduzido alguns dos dossiers sensíveis da vida da nossa organização. Faço-o, porém, com confiança na vossa maturidade política, no vosso sentido de responsabilidade e no vosso comprometimento com a causa patriótica da UNITA.
O propósito desta reflexão não é alimentar divisões, mas chamar a atenção para questões que considero fundamentais e que exigem de todos nós serenidade, coragem e sentido patriótico, para encontrarmos saídas capazes de preservar a identidade política, histórica e institucional da nossa organização.
Tem sido prática da actual liderança do Partido desencadear determinados debates e iniciativas fora das estruturas formais da UNITA e, posteriormente, procurar arrastar o Partido para esses mesmos propósitos, sem que tenha sido previamente criado um verdadeiro ambiente de debate, consulta e participação das estruturas e dos militantes de base.
Entre as iniciativas que merecem a nossa atenção, destacam-se:
- O projecto de destituição do General João Gonçalves Lourenço do cargo de Presidente da República;
- O chamado Pacto de Estabilidade, anunciado a partir de Portugal, sem a necessária participação e discussão prévia no seio dos membros da Comissão Política;
- A criação da Ampla Frente Patriótica Unida, depois do fracasso da FPU, marcado pela saída do Dr. Abel Chivukuvuku e de Francisco Viana da plataforma;
- E, agora, somos surpreendidos por uma notícia inicialmente tornada pública pelo Novo Jornal e posteriormente reproduzida por vários portais, dando conta da intenção de legalizar a FPU junto do Tribunal Constitucional.
É recorrente esse método indutivo de ACJ que consiste em trazer assuntos ou problemas externos para dentro da UNITA começando de fora como vimos atrás. Cria factos a partir de fora dando a entender que a questão foi já debatida internamente mas só depois convoca o comité permanente para o plebiscito. Assim foi também o surgimento da FPU que não foi debatida no XIII Congresso mas foi apresentada como deliberação do magno evento.
Desde 2020, o Movimento de Resgate tem vindo a alertar permanentemente os membros do Partido e não só, para determinados compromissos assumidos pela actual liderança, que, na nossa avaliação, colocam em risco a identidade política e histórica da UNITA e contribuem para a sua progressiva descaracterização no cenário político angolano.
Entre as figuras associadas a este processo, destaca-se o General Higino Carneiro, que, em 23 de Março de 2023, através da LAC, terá aconselhado publicamente os dirigentes da UNITA para esquecerem da história da Jamba e, consequentemente, do projecto de Muangai. Uma afirmação de alcance político e histórico contra a UNITA que, na nossa percepção, não mereceu resposta por parte dos responsáveis da actual direcção do Partido.
É neste contexto que devemos analisar a anunciada intenção de legalização da FPU.
Na perspectiva do Movimento de Resgate, a transformação da FPU em uma coligação legalizada poderá representar mais um passo no processo de descaracterização da UNITA e de transferência progressiva do seu peso político e institucional para uma estrutura de natureza diferente.
O plano ora anunciado de legalização da FPU junto do Tribunal Constitucional deve ser analisado com máxima prudência, celeridade e sentido de responsabilidade.
Na nossa leitura, esta iniciativa poderá servir para assegurar uma plataforma política para além do actual ciclo de liderança da UNITA, permitindo que ACJ, depois de terminado o seu mandato no Partido, possa continuar a ter protagonismo político sob as vestes de uma eventual coligação.
Há uma questão ainda mais profunda que devo colocar:
O que acontecerá à UNITA enquanto organização política, caso os seus recursos, a sua representação eleitoral e a sua estrutura institucional sejam substituídos por símbolos e meios (ainda inexistentes) da coligação?
Com a participação da FPU como coligação nas eleições de 2027, qualquer iniciativa na UNITA, destinada a promover uma mudança de liderança, poderá encontrar enormes obstáculos de natureza financeira e institucional. Os recursos provenientes do OGE e da Assembleia Nacional, bem como outros meios destinados à actividade política, poderão passar para a esfera da coligação, criando uma situação de dependência e fragilidade para a própria UNITA.
Se isso acontecer, uma eventual ruptura entre a UNITA e a coligação poderá mergulhar o Partido numa crise financeira e organizacional sem precedentes.
Os membros da Comissão Política não podem tratar esta questão como um simples expediente administrativo ou eleitoral. Estamos diante de um desafio para o futuro da UNITA enquanto organização política autónoma.
Se aqueles que hoje procuram utilizar a UNITA para construir uma nova plataforma política conseguirem atingir os seus objectivos, existe o risco de, amanhã, a própria UNITA desaparecer depois de servir os interesses daqueles que nunca conseguiram um só assento parlamentar ou ter representação ao nível de uma província.
Não podemos permitir que Muangai, a Jamba, a nossa memória colectiva e o sacrifício de milhares de militantes e combatentes sejam substituídos por interesses oportunistas.
O que estamos a dizer é sério.
Não pretendemos criar medo, nem alimentar conflitos internos. Pretendemos sim e acima de tudo, provocar uma reflexão responsável dentro das estruturas competentes do Partido.
Se não agirmos hoje, poderá ser tarde amanhã.
Por isso, lançamos um apelo aos ex-militares, aos antigos combatentes, aos quadros, aos dirigentes e a todos os militantes consequentes da nossa gloriosa UNITA:
- Defendamos a nossa história.
- Defendamos a nossa identidade.
- Defendamos a nossa existência política.
- Defendamos o rumo do nosso destino, tal como Jonas Savimbi nos ensinou e inspirou.
A UNITA tem uma história demasiado grande, um legado demasiado profundo e um compromisso demasiado sério com o povo angolano.
A UNITA não pode, nem deve, desaparecer por causa do ACJ.
A UNITA pertence à sua história, aos seus militantes e ao povo angolano que nela depositou, ao longo de décadas, a esperança de uma Angola verdadeiramente livre, democrática, justa e desenvolvida.
Por: Filipe Mendonça (Académico e membro sénior da UNITA)
