ANGOLA:JULGAMENTO E SENTENÇAS

Por Ireneu Mujoco

Sou leigo em jurisprudência e isso leva-me a questionar parte das sentenças que têm sido proferidas por alguns dos nossos tribunais, sobretudo os superiores, que, nos últimos sete anos, têm julgado processos relacionados com peculato, branqueamento de capitais e outros crimes.

Dos muitos casos em que estiveram envolvidos governantes, políticos, juízes e outras figuras públicas, destaca-se o processo da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros. Recentemente, o Tribunal Supremo condenou-a a três anos de prisão, com pena suspensa, por ter desviado mais de 300 milhões de kwanzas do Estado em benefício próprio, durante o período em que dirigiu aquele ministério.

Como a sorte parece perseguir os audazes, a antiga ministra e, mais recentemente, deputada à Assembleia Nacional pelo MPLA, com mandato suspenso, apesar da condenação, foi autorizada a permanecer em liberdade, devendo apenas restituir cerca de 34 milhões de kwanzas ao Estado. Apenas se não cumprir essa obrigação poderá vir a cumprir a pena de prisão.

Enquanto isso, Vitória de Barros pode continuar a sua vida normalmente. Já um cidadão comum que tivesse furtado um simples isqueiro ou uma caixa de fósforos numa taberna para acender um cigarro de liamba, muito provavelmente estaria, por esta altura, “a ver o sol aos quadradinhos” numa cadeia em Viana, Calomboloca, Caboxa ou em qualquer outro estabelecimento prisional.

Sem recorrer a estatísticas, mas observando os casos que chegam ao conhecimento público através da imprensa, sobretudo no âmbito das fiscalizações realizadas pela Procuradoria-Geral da República às unidades penitenciárias, continuam a surgir relatos de cidadãos presos preventivamente por pequenos delitos, aguardando julgamento durante largos períodos.

Diferentemente desses cidadãos comuns, muitas figuras de destaque aguardam julgamento em liberdade, mesmo em processos cuja gravidade, em determinados casos, poderia justificar uma medida de coação mais restritiva. Os tribunais raramente explicam por que razão os mais desfavorecidos permanecem encarcerados, enquanto a chamada “gente fina” aguarda as decisões judiciais em casa.

Se a justiça deve ser igual para todos num Estado Democrático de Direito, torna-se necessário que os tribunais reflitam sobre esta aparente dualidade de critérios. Para um simples cidadão, a perceção que fica é a de que existem “presos de luxo” e “presos miseráveis”, em função do tratamento diferenciado que uns e outros recebem.

Este tipo de desigualdade não contribui para fortalecer a confiança na justiça. Pelo contrário, alimenta sentimentos de revolta e transmite a ideia de que quem pratica crimes de maior dimensão acaba por beneficiar de maior proteção, enquanto quem comete pequenos delitos enfrenta todo o peso da lei.

Importa recordar que, desde que o Presidente João Lourenço declarou o combate à corrupção e à impunidade como uma das principais bandeiras do seu primeiro mandato, iniciado em 2017, vários dirigentes e gestores públicos foram investigados, julgados e condenados. Contudo, muitos recorreram das decisões e aguardam, há quatro, cinco ou até seis anos, pelo julgamento dos recursos, período que, em alguns casos, coincide praticamente com a pena inicialmente aplicada.

São situações como estas que levam muitos cidadãos a concluir que a justiça em Angola continua a ser seletiva: uma justiça para os poderosos e outra para os cidadãos comuns.

Enquanto esta perceção persistir e não houver maior uniformidade na aplicação da lei, será difícil convencer os angolanos de que vivem num verdadeiro Estado de Direito, onde todos são efetivamente iguais perante a justiça. Afinal, uma justiça que trata de forma diferente cidadãos colocados perante a mesma lei dificilmente poderá ser considerada plenamente justa.