ANGOLA:JULGAMENTO E SENTENÇAS

Por Ireneu Mujoco

Sou leigo em jurisprudência e isso leva-me a questionar parte das sentenças que têm sido proferidas por alguns dos nossos tribunais, sobretudo os superiores, que, nos últimos sete anos, têm julgado processos relacionados com peculato, branqueamento de capitais e outros crimes.

Dos muitos casos em que estiveram envolvidos governantes, políticos, juízes e outras figuras públicas, destaca-se o processo da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros. Recentemente, o Tribunal Supremo condenou-a a três anos de prisão, com pena suspensa, por ter desviado mais de 300 milhões de kwanzas do Estado em benefício próprio, durante o período em que dirigiu aquele ministério.

Como a sorte parece perseguir os audazes, a antiga ministra e, mais recentemente, deputada à Assembleia Nacional pelo MPLA, com mandato suspenso, apesar da condenação, foi autorizada a permanecer em liberdade, devendo apenas restituir cerca de 34 milhões de kwanzas ao Estado. Apenas se não cumprir essa obrigação poderá vir a cumprir a pena de prisão.