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A justiça portuguesa voltou a rejeitar um pedido de extinção ou suspensão do processo criminal contra Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES). Apesar do diagnóstico de Alzheimer e da suspensão do cumprimento de uma pena de 13 anos de prisão, o ex-banqueiro, de 82 anos, continuará a responder perante o Tribunal Central Criminal de Lisboa por mais de 50 crimes que lhe são imputados no processo relacionado com o colapso do Grupo Espírito Santo (GES).
A decisão foi tomada pela juíza Helena Susano, presidente do colectivo responsável pelo julgamento do caso BES/GES, que considerou não existir fundamento legal para extinguir o procedimento criminal com base na doença do arguido.
Segundo informações divulgadas pelo jornal português Observador, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a alegação de incapacidade processual total, definitiva e irreversível.
A decisão reacende o debate sobre os limites entre a protecção dos direitos fundamentais de um arguido com doença neurodegenerativa, a obrigação de assegurar um julgamento justo e o direito dos lesados à justiça.
Mais de 50 crimes em julgamento
Ricardo Salgado, que durante décadas liderou o Banco Espírito Santo e foi uma das figuras mais influentes do sector financeiro português, responde no processo BES/GES por alegados crimes de associação criminosa, corrupção activa, burla qualificada e branqueamento de capitais, entre outros.
O julgamento procura apurar responsabilidades criminais relacionadas com operações financeiras e decisões de gestão associadas ao colapso do Grupo Espírito Santo, ocorrido em 2014.
A queda do BES representou um dos acontecimentos mais marcantes da história financeira recente de Portugal, com consequências para investidores, clientes, credores e outras entidades ligadas ao grupo.
O antigo banqueiro beneficia da presunção de inocência relativamente aos crimes que continuam em julgamento, independentemente das condenações já proferidas noutros processos.
Alzheimer não constitui fundamento automático para extinguir um processo criminal
O principal argumento da defesa de Ricardo Salgado assenta no seu estado de saúde.
O antigo banqueiro sofre da doença de Alzheimer, uma patologia neurodegenerativa que afecta progressivamente as capacidades cognitivas.
Uma perícia neurológica realizada em 2026 concluiu que Salgado não tinha capacidade para compreender adequadamente a pena de prisão que lhe havia sido aplicada, considerando igualmente que não reunia condições para permanecer num estabelecimento prisional.
Com base nessa avaliação, a defesa sustentou que o arguido se encontrava numa situação de incapacidade processual total, definitiva e irreversível.
Os advogados procuraram demonstrar que a impossibilidade de o ex-banqueiro participar plenamente na sua defesa deveria justificar a extinção ou, subsidiariamente, a suspensão do processo.
Contudo, a juíza Helena Susano considerou que a perícia não tinha o alcance jurídico pretendido pela defesa.
Segundo a magistrada, a avaliação médica incidiu essencialmente sobre a compreensão da pena, a perigosidade e a autonomia em ambiente prisional, não tendo estabelecido expressamente uma incapacidade processual total.
O tribunal entendeu, por isso, que o diagnóstico de Alzheimer não determina automaticamente a impossibilidade de realização do julgamento.
Juíza rejeita comparação entre incapacidade mental e morte do arguido
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