Uma instituição fundamental para a consolidação do Estado de Direito, a transparência e a boa governação em Angola.
Por: Mussa Garcia
A celebração dos 30 anos do Tribunal de Contas de Angola representa um momento de elevado significado para a história das instituições públicas nacionais. São três décadas de construção institucional, afirmação da legalidade financeira e contribuição para o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controlo da gestão dos recursos públicos.
Mais do que assinalar uma data comemorativa, este aniversário constitui uma oportunidade para reconhecer a importância de uma instituição cuja missão está directamente ligada à defesa do património público, à responsabilização financeira e à promoção de uma administração do Estado cada vez mais transparente e eficiente.
Criado legalmente a 12 de Abril de 1996, tendo iniciado o seu funcionamento efectivo a 12 de Abril de 2001, o Tribunal de Contas consolidou progressivamente a sua posição no sistema institucional angolano, assumindo responsabilidades essenciais para o funcionamento de uma administração pública orientada pelos princípios da legalidade, responsabilidade e boa gestão.
Sebastião Domingos Gunza: liderança e visão institucional
Neste marco histórico, merece particular referência o papel do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, cuja liderança decorre num período de importantes desafios para a modernização e o aperfeiçoamento da fiscalização das finanças públicas.
A sua experiência profissional nos domínios da investigação criminal, fiscalização administrativa e controlo financeiro constitui um percurso relevante para o exercício das actuais responsabilidades à frente de uma instituição de elevada importância constitucional.
A liderança de uma Corte de Contas exige conhecimento jurídico, capacidade de organização, independência institucional e uma compreensão profunda dos desafios da administração pública. Exige igualmente uma visão orientada para a modernização dos procedimentos, valorização dos recursos humanos e reforço da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Sob a presidência de Sebastião Domingos Gunza, o Tribunal tem colocado entre as suas prioridades o aperfeiçoamento institucional, a valorização dos quadros, a modernização dos mecanismos de fiscalização e o reforço da credibilidade dos serviços prestados.
São orientações que merecem atenção e acompanhamento público, pelo seu potencial contributo para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade na gestão dos recursos nacionais.
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