FADA-Fundo de apoio ao Desenvolvimento Agrário 

À Sua Excelência Ministra das Finanças

À Sua Excelência Ministro da Agricultura e Florestas

À Sua Excelência Inspectora-Geral da Administração do Estado (IGAE)

Assunto: Solicitação de averiguação urgente sobre alegadas irregularidades na gestão do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA)

Excelências,

Vimos, por este meio, manifestar profunda preocupação com a situação institucional que, segundo diversas informações e relatos provenientes de fontes ligadas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), poderá estar a comprometer o normal funcionamento da instituição e, consequentemente, a execução das políticas públicas de apoio ao sector agrícola.

As recentes trocas públicas de notas de imprensa entre o FADA e o jornal Valor Económico revelam um clima de instabilidade institucional que merece uma averiguação rigorosa por parte das entidades competentes. Para além da disputa pública, existem alegações que, caso venham a confirmar-se, poderão afectar seriamente a credibilidade da instituição e os objectivos estratégicos do Executivo.

Segundo informações recolhidas junto de diversas fontes:

1. Paralisação dos processos de financiamento agrícola

Há indicações de que inúmeros processos de desembolso relativos a pedidos de crédito agrícola se encontram paralisados, aguardando orientações que alegadamente continuam a depender da anterior Presidente do Conselho de Administração, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco.

Esta situação poderá estar a prejudicar agricultores, cooperativas e produtores rurais que dependem destes financiamentos para preparar a próxima campanha agrícola.

2. Alegada continuação do exercício de poderes de gestão

As mesmas fontes referem que a antiga PCA continuará a emitir orientações à estrutura do FADA, bem como a autorizar ou assinar documentos relacionados com despesas e recrutamento de novos colaboradores, alegadamente sem o devido alinhamento institucional com os actuais administradores executivos, Renato Baptista e Saydi Fernando.

3. Possível condicionamento da futura liderança da instituição

Segundo os relatos recebidos, o actual Director do Gabinete da anterior PCA, António Dias, poderá vir a ser indicado para assumir a presidência do Conselho de Administração do FADA, circunstância que, caso se confirme, poderá suscitar dúvidas quanto à continuidade das práticas anteriormente adoptadas e comprometer a necessária renovação da gestão institucional.